Os brasileiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) estão recebendo um verdadeiro presente do governo por meio do programa Devolve ICMS. Desde 2021, essa iniciativa tem beneficiado mais de 600 mil famílias com valores trimestrais que auxiliam na composição da renda familiar.
O programa, que realiza pagamentos fixos e adicionais para seus beneficiários, é uma forma de devolver uma parte do imposto pago ao consumidor e incentivar a inclusão do CPF nas notas fiscais, promovendo a cidadania fiscal; ou seja, para receber estes repasses: é necessário incluir o CPF na nota fiscal.
No programa, cada família recebe R$ 400 distribuídos em quatro parcelas anuais de R$ 100. Em 2023, por exemplo, a primeira parcela foi paga em janeiro e a segunda foi disponibilizada na segunda quinzena de outubro.
A Secretaria da Fazenda do estado garante a continuidade do benefício para quem está devidamente inscrito no CadÚnico e atende aos critérios de renda; Confira quem recebe e os detalhes dos pagamentos.
Modalidades de pagamento: fixo e variável
O Devolve ICMS conta com duas modalidades de repasse: a Parcela Fixa e a Parcela Variável. Todos os inscritos têm direito ao valor fixo de R$ 100, depositado a cada ciclo trimestral.
No entanto, as famílias que acumulam notas fiscais com o CPF ao longo do ano anterior recebem um valor adicional variável, calculado pela Sefaz com base em fatores como renda, perfil de consumo e o volume de notas fiscais registradas.
Esse valor extra busca incentivar os beneficiários a inserirem o CPF na nota, permitindo um retorno maior do ICMS incidente sobre os produtos consumidos.
Dados recentes mostram que cerca de 28% dos beneficiários, ou aproximadamente 165 mil famílias, conseguiram acessar essa quantia variável em janeiro, elevando sua renda diretamente pelo consumo registrado com o CPF.
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, destaca a importância desse estímulo: “Criamos a Parcela Variável para beneficiar as famílias de menor renda, devolvendo o imposto pago no consumo e incentivando o hábito de colocar o CPF nas compras. Com isso, fortalecemos o exercício da cidadania fiscal no dia a dia dos gaúchos.”
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Como acessar e consultar o saldo do Devolve ICMS
Para participar do Devolve ICMS, a família precisa estar inscrita no CadÚnico, estar residente da região Sul, comprovar renda de até três salários mínimos (ou até meio salário mínimo per capita) e, em muitos casos, ter ao menos um dependente matriculado na rede estadual de ensino.
A consulta para verificar se você tem direito ao benefício pode ser feita pelo site oficial do programa, inserindo CPF e data de nascimento.
A partir do momento em que recebe o crédito, o beneficiário pode consultar seu saldo no Cartão Cidadão de diversas formas. Para saber o valor disponível, o titular pode:
- Verificar o comprovante de transação: após cada compra, o consumidor pode conferir o saldo no recibo emitido pela Vero.
- Acessar o site Banricard: basta fazer login e ir ao menu “Minhas Compras” para ver o saldo.
- Utilizar o aplicativo Banricard: disponível na Google Play Store e na App Store, o aplicativo permite consultar o saldo a qualquer momento no celular.
- Consultar nos estabelecimentos credenciados: em qualquer ponto autorizado, é possível verificar o saldo antes de uma transação no terminal VERO.
Essa iniciativa do governo estadual garante que, além de um suporte financeiro direto, as famílias inscritas no CadÚnico possam ter maior controle sobre seu benefício.
Por meio do Devolve ICMS, o governo do Rio Grande do Sul busca não apenas devolver parte do imposto, mas também fortalecer a economia local e valorizar o exercício da cidadania fiscal entre os beneficiários.
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