Muitos brasileiros que têm direito ao desconto na conta de luz simplesmente não sabem disso. A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício voltado para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
E oferece descontos na fatura de energia. Atualmente, 17 milhões de famílias no Brasil já se beneficiam da medida, mas há um grande número de pessoas que ainda não recebem o desconto, mesmo tendo direito.
Desde 2021, o cadastro das famílias passou a ser feito de forma automática, com base no cruzamento de dados entre o CadÚnico e os sistemas das distribuidoras de energia.
No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estima que cerca de 7,7 milhões de famílias poderiam estar recebendo o benefício.
Mas ainda não foram incluídas, muitas vezes por razões que envolvem erros de documentação ou problemas na titularidade da conta de luz.
Milhões de brasileiros ainda não são atendidos
Entre as 7,7 milhões de famílias que não têm acesso ao desconto, 3,8 milhões vivem em apenas cinco estados. A Bahia lidera essa lista, com mais de 1 milhão de famílias sem o benefício, seguida de São Paulo, com 891,4 mil.
Pernambuco, Minas Gerais e Pará completam o ranking dos estados com mais famílias sem acesso à Tarifa Social, com 678,9 mil, 598,8 mil e 554,2 mil, respectivamente.
Mesmo com a regulamentação da Lei nº 14.203/2021, que prevê o cadastro automático para o benefício, diversos fatores impedem que essas famílias sejam incluídas no sistema.
Entre as razões mais comuns estão a ausência do nome do titular da conta de luz no Cadastro Único, a incorreção do CPF registrado ou, em muitos casos, a situação de aluguel, onde a fatura de energia está em nome do proprietário do imóvel. Além disso, algumas famílias estão com informações desatualizadas no CadÚnico, o que também atrapalha o acesso ao desconto.
Outros problemas incluem a fornecimento irregular de energia, como o conhecido “gato”, ou até mesmo domicílios que não têm acesso à energia elétrica.
Em todos esses casos, a falta de regularização e de atualização dos dados impede que a família seja automaticamente beneficiada. É importante que aqueles que se encontram nessa situação procurem a distribuidora de energia para solicitar a inclusão e garantir o desconto.
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Quem tem direito ao desconto?
A Tarifa Social é destinada às famílias que atendem a determinados critérios, e os requisitos para recebê-la são claros. Para ter direito ao benefício, é preciso que a família esteja inscrita no CadÚnico e tenha uma renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo.
Além disso, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são elegíveis.
Outra categoria que pode receber o desconto é a de famílias com renda mensal de até três salários-mínimos que tenham algum integrante com deficiência ou doença que necessite do uso continuado de aparelhos que consomem energia elétrica.
O uso desses equipamentos justifica a necessidade de uma redução no custo da energia, já que o consumo tende a ser maior.
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Como é custeada a Tarifa Social?
O custo da Tarifa Social é coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme estabelecido pela Lei n° 10.438/2002 e o Decreto nº 9.022/2017.
Isso significa que as distribuidoras de energia recebem um ressarcimento na medida exata do benefício concedido, garantindo que as famílias que atendem aos requisitos tenham o direito ao desconto sem gerar prejuízos às empresas fornecedoras.
Portanto, se sua família está cadastrada no CadÚnico e ainda não recebe o benefício, vale a pena verificar a situação junto à distribuidora de energia da sua região.
Com a documentação correta e os dados atualizados, é possível garantir o desconto na fatura de energia e aliviar um pouco o orçamento familiar.
