É deste modo que brasileiros de baixa renda estão conseguindo ajuda para pagar contas mensais, confira

O Brasil enfrenta desafios significativos na redução das desigualdades sociais e econômicas. Para amenizar esses problemas, o governo federal tem implementado diversos programas de auxílio à população de baixa renda.

Dois desses programas, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a recém-criada Tarifa Social de Água e Esgoto, visam aliviar o custo das contas mensais de energia elétrica e de água para famílias economicamente vulneráveis.

A implementação desses benefícios é crucial para garantir que mais brasileiros tenham acesso a serviços básicos essenciais.

Tarifa Social de Energia Elétrica

O Que é a TSEE?

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi instituída pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, e proporciona descontos na conta de energia elétrica para consumidores classificados na Subclasse Residencial Baixa Renda.

Regulamentada pelas Leis nº 12.212/2010 e pelo Decreto nº 7.583/2011, a TSEE tem o objetivo de tornar o acesso à energia elétrica mais acessível para as famílias de baixa renda.

Benefícios e Descontos

Os consumidores beneficiados pela TSEE recebem isenções de certos custos adicionais, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Além dessas isenções, são aplicados descontos cumulativos conforme o consumo mensal:

• 0 a 30 kWh: 65% de desconto.
• 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto.
• 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto.
• Acima de 221 kWh: sem desconto.

Critérios para Participação

Para ser elegível à TSEE, é necessário cumprir um dos seguintes critérios:

1. Família inscrita no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário-mínimo.
2. Idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
3. Família com renda de até três salários-mínimos que tenha membro com doença ou deficiência necessitando de aparelhos elétricos para tratamento.

Tarifa Social de Água e Esgoto

O Que é a Tarifa Social de Água e Esgoto?

A Tarifa Social de Água e Esgoto, sancionada recentemente pela Lei 14.898/24, entra em vigor em dezembro de 2024.

Esta medida visa fornecer descontos nas contas de água para famílias de baixa renda, alinhando-se aos esforços do governo para aliviar as despesas básicas dessas famílias.

Benefícios e Descontos

Os beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto recebem um desconto de até 50% na tarifa aplicada aos primeiros 15 metros cúbicos de consumo.

Alternativamente, o desconto pode ser de 7,5% sobre o valor do Bolsa Família, o que for menor. Este benefício é aplicado automaticamente com base em dados do Cadastro Único e outros registros.

Critérios para Participação

Para usufruir do benefício, é necessário:

1. Estar inscrito no Cadastro Único com renda de até meio salário-mínimo.
2. Residir com idosos e/ou pessoas com deficiência sem meios para sustentar a família.

Como Usar Cada Benefício

TSEE

1. Cadastro: Inscreva-se no Cadastro Único.
2. Verificação de Critérios: Certifique-se de que sua renda familiar per capita está dentro dos limites estipulados.
3. Automatização: A partir de janeiro de 2022, a TSEE é concedida automaticamente às famílias elegíveis.

Tarifa Social de Água e Esgoto

1. Cadastro: Inscreva-se no Cadastro Único.
2. Consumo: Mantenha o consumo de água dentro dos limites estipulados para maximizar o desconto.
3. Automatização: As empresas de saneamento incluem automaticamente os beneficiários elegíveis.

Comparação Entre os Programas

• Critérios de Elegibilidade:
  • TSEE: Focado em renda per capita, idade e condições de saúde.
  • Tarifa Social de Água e Esgoto: Focado em renda per capita e condição familiar.
• Benefícios:
  • TSEE: Descontos progressivos com base no consumo de energia.
  • Tarifa Social de Água e Esgoto: Desconto fixo aplicado aos primeiros 15 metros cúbicos de consumo ou 7,5% sobre o Bolsa Família.
• Aplicação Automática:
  • Ambos os programas agora contam com a aplicação automática do benefício, sem necessidade de solicitação manual.

Os programas de Tarifa Social de Energia Elétrica e Tarifa Social de Água e Esgoto são medidas fundamentais para apoiar as famílias de baixa renda no Brasil.

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Ao oferecer descontos significativos nas contas mensais de energia e água, esses programas ajudam a aliviar a carga financeira dessas famílias, garantindo acesso contínuo a serviços essenciais.

Manter-se informado sobre os critérios e maximizar os benefícios pode fazer uma diferença significativa no orçamento familiar.