Nesta terça-feira, 23 de julho, os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4 recebem a parcela de julho. Este pagamento inclui um adicional, elevando o valor médio do benefício para R$ 682,56, acima do mínimo de R$ 600.
O governo tem se empenhado em ajustar e ampliar o programa para melhor atender às necessidades da população. Com a implementação de novos adicionais e a integração de dados, o objetivo é garantir que o benefício chegue efetivamente a quem mais precisa, reforçando a política de transferência de renda.
A importância do Cadastro Único no contexto dos benefícios sociais
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é essencial para a gestão e distribuição dos benefícios sociais no Brasil.
Ele funciona como uma base de dados centralizada que reúne informações socioeconômicas das famílias de baixa renda, permitindo que o governo identifique quem realmente necessita de assistência.
No contexto do Bolsa Família e outros programas, o CadÚnico é crucial para garantir que os recursos sejam direcionados de maneira justa e eficiente.
Famílias cadastradas podem acessar diversos benefícios, como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurando um suporte financeiro essencial para as suas necessidades básicas.
A integração do CadÚnico com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) também permite um cruzamento de dados mais preciso, excluindo famílias que não atendem aos critérios e incluindo aquelas que realmente precisam do auxílio, aumentando a eficácia das políticas de transferência de renda.
Novos adicionais no Bolsa Família
Os pagamentos do Bolsa Família agora incluem três adicionais.
As famílias com gestantes ou crianças de 7 a 18 anos recebem um acréscimo de R$ 50. Para as mães de bebês até seis meses, há seis parcelas de R$ 50, assegurando a alimentação adequada. Já as famílias com crianças até seis anos recebem R$ 150 adicionais.
Benefício de Renda de Cidadania
O adicional de R$ 142 refere-se ao Benefício de Renda de Cidadania. Este benefício é pago às famílias cuja soma dos outros benefícios não atinja R$ 600, garantindo que todas as famílias beneficiárias tenham um suporte mínimo adequado para suas necessidades básicas.
Ampliação e exclusão de beneficiários
O Governo Federal integrou o Bolsa Família ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com essa integração, 600 mil famílias foram excluídas por não atenderem aos critérios de renda. Contudo, 500 mil novas famílias foram incluídas, marcando uma inclusão recorde em um único mês.
Este movimento foi facilitado pela política de busca ativa e reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), focando nas famílias mais vulneráveis.
Regras de proteção e busca ativa
Cerca de 2,83 milhões de famílias estão sob a regra de proteção, que permite a manutenção de 50% do benefício por até dois anos, mesmo se membros da família conseguirem emprego e aumentarem a renda. Esse valor é garantido desde que cada membro receba até meio salário mínimo.
Em julho, o benefício médio para essas famílias é de R$ 371,99.
Consulta de informações pelo aplicativo Caixa Tem
Os beneficiários podem consultar datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem. Este app também é utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Exclusão do desconto do Seguro Defeso
Desde este ano, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que não podem exercer sua atividade durante a piracema.
Auxílio Gás e outras informações relevantes
Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é concedido a cada dois meses às famílias cadastradas no CadÚnico. O próximo pagamento será em agosto.
Para receber o Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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O Bolsa Família continua sendo um importante programa de transferência de renda, ampliado e ajustado para atender melhor às necessidades das famílias brasileiras. Com a inclusão de novos adicionais e a integração ao CNIS, o programa busca garantir que o apoio chegue a quem realmente precisa.
