O programa “Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social”, lançado pelo governo, tornou-se uma importante medida de assistência social para famílias em situação de vulnerabilidade.
Criado como resposta à crise econômica e social intensificada pela pandemia, o programa “Pra Ter Onde Morar” atende famílias em vulnerabilidade. Ele busca garantir acesso à moradia digna, oferecendo um suporte financeiro essencial em momentos de dificuldade.
O auxílio mensal de R$ 350 é concedido por 18 meses, somando R$ 6.300 por família, e deve ser utilizado exclusivamente para aluguel. A transferência direta ao locador do imóvel assegura que o recurso seja aplicado de forma correta, conforme as regras do programa.
Desde sua criação, a iniciativa já beneficiou mais de 90 mil famílias. O programa tem se destacado como uma importante política pública para combater o risco de despejo e promover estabilidade habitacional.
Quem pode participar do Auxílio Aluguel Social?
O programa possui critérios claros para a seleção das famílias beneficiadas, garantindo que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa. Apenas moradores do estado de Goiás podem participar, e é necessário comprovar residência na cidade escolhida há pelo menos três anos.
Além disso, os interessados devem atender aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e com o Número de Identificação Social (NIS) atualizado;
- Não possuir imóvel próprio, financiado ou alugado por terceiros;
- Comprovar alguma situação de vulnerabilidade, como:
- Moradia improvisada ou situação de rua;
- Superendividamento ou nome negativado no SPC/Serasa;
- Ser vítima de violência doméstica;
- Fazer parte de famílias monoparentais, idosos ou pessoas com deficiência.
Os candidatos também precisam estar vinculados a programas sociais estaduais, como o Probem, ou serem estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Como realizar a inscrição no programa?
As inscrições são feitas exclusivamente pelo site oficial da Agência Goiana de Habitação (Agehab), e o processo é 100% digital. Não há atendimento presencial para este serviço, o que exige acesso à internet e atenção ao preenchimento correto dos dados no sistema.
Após o envio da inscrição, a Agehab realiza a análise documental e, caso o candidato seja selecionado, é necessário apresentar um contrato de aluguel válido. Esse contrato deve estar em nome do beneficiário, especificar o imóvel alugado e incluir todas as informações do proprietário.
O valor do benefício é disponibilizado por meio do aplicativo Pra Ter Onde Morar, que funciona como uma plataforma bancária. Transferências para contas de terceiros ou saques em espécie são proibidos, garantindo que o auxílio seja utilizado de forma correta.
Requisitos e prestação de contas
Os beneficiários do programa precisam cumprir algumas obrigações para manter o direito ao auxílio. A prestação de contas é trimestral e exige a apresentação de recibos e comprovantes do pagamento do aluguel. O não cumprimento dessa exigência pode resultar na suspensão do benefício.
Além disso, o contrato de aluguel deve seguir as regras do programa, evitando irregularidades que possam comprometer a continuidade do auxílio. A Agehab monitora de perto o uso dos recursos, assegurando a transparência e o cumprimento das normas.
Impacto e desafios do Auxílio
Desde sua criação, em 2021, o Aluguel Social tem desempenhado um papel crucial na proteção de famílias vulneráveis, especialmente durante a pandemia. O programa não apenas evitou despejos, mas também proporcionou estabilidade para milhares de pessoas que enfrentavam insegurança habitacional.
No entanto, o programa enfrenta desafios como alta demanda e recursos limitados. Em algumas cidades, as inscrições foram temporariamente suspensas para análise dos cadastros existentes. O governo de Goiás planeja ampliar o alcance do benefício em novos editais e investir na modernização da plataforma digital, facilitando o acesso ao programa.
A articulação entre o auxílio Aluguel Social e outros programas, como o Bolsa Família, reforça a importância de políticas públicas integradas. Essa união de esforços estaduais e federais fortalece a rede de proteção social e avança na luta contra a pobreza no Brasil.
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Como obter mais informações?
Interessados em participar do programa podem acessar o site oficial da Agehab para consultar editais, requisitos e prazos de inscrição. Outra opção é buscar orientações nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que oferecem suporte às famílias em situação de vulnerabilidade.
O Aluguel Social é mais do que um benefício financeiro; ele representa um compromisso com a dignidade e a igualdade social. Garantir o direito à moradia é um passo fundamental para construir uma sociedade mais justa e solidária.
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