Beneficiários do Bolsa Família e BPC podem PERDER pagamentos se fizerem ISTO

Nos últimos meses, o uso inadequado de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), chamou a atenção das autoridades brasileiras. Por isso, o governo resolveu tomar algumas medidas drásticas.

Esse alerta foi intensificado por relatórios do Banco Central, revelando quantias significativas destinadas a atividades que desviam o propósito original do programa. Dessa forma, iniciou-se um processo de identificação dos beneficiários que fogem à regra.

O governo federal, em resposta, busca maneiras de garantir que esses recursos sejam usados estritamente para melhorar a qualidade de vida dos beneficiários. Essa movimentação destaca uma tentativa de assegurar que o Bolsa Família e o BPC continuem cumprindo seu papel de combater a fome e promover o desenvolvimento social.

BPC e Bolsa Família podem ser barrados se usados assim

O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs novas regras para proteger o uso dos recursos do Bolsa Família e do BPC, especialmente contra o gasto com apostas online. Segundo a determinação do ministro Luiz Fux, é importante adotar medidas para evitar que esses recursos sejam redirecionados para atividades como sites de apostas, o que contradiz os objetivos assistenciais dos programas.

A portaria exige que, a partir de janeiro de 2025, sejam vedadas publicidades de apostas para crianças e adolescentes, minimizando a exposição dos jovens a essas práticas. Para se ter ideia, relatórios mostram que, em apenas um mês, beneficiários gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas via Pix, o que evidencia uma proteção insuficiente.

Fux argumenta que o uso de recursos de assistência para apostas representa um “perigo na demora” de uma intervenção, dado o impacto negativo nas finanças familiares de beneficiários e na segurança de crianças e adolescentes. Assim, a decisão de Fux foi expedida em resposta a processos que questionam a Lei das Bets, a qual busca regulamentar as apostas no Brasil.

A expectativa é que, com o cumprimento das novas diretrizes, os programas sociais continuem focados na assistência aos mais necessitados. Esse controle visa assegurar que os recursos destinados ao combate à pobreza e à fome sejam realmente utilizados para esses propósitos, reduzindo desvios para práticas como apostas online.

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Projeto quer barrar compras de álcool e cigarros

Além das restrições sobre o uso de benefícios sociais para apostas, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou um projeto de lei que visa ampliar o controle sobre o Bolsa Família. A proposta é que os valores do benefício só possam ser gastos em despesas essenciais, como alimentos, remédios e serviços de concessionárias.

Dessa forma, bebidas alcoólicas, cigarros e apostas estão entre os itens que seriam proibidos. Essa proposta modifica a Lei 14.601, de 2023, que criou o Bolsa Família, e ainda será analisada por comissões temáticas.

Cleitinho argumenta que a liberdade de sacar o benefício em dinheiro abre margem para gastos que não estão de acordo com os objetivos do programa. Na justificativa, o senador enfatiza que o uso de recursos para itens como drogas, álcool e apostas contraria o foco de combate à fome e à pobreza.

Dados do Banco Central indicam que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 10,5 bilhões em apostas online entre janeiro e agosto de 2024, o que reforça a necessidade de regulamentação.

O projeto do senador também destaca a origem do Bolsa Família como instrumento de assistência social, desde o início voltado para garantir alimentação e combater a reprodução da pobreza.

Caso aprovado, o projeto deverá fortalecer a política de transferência de renda e contribuir para o bem-estar das famílias beneficiadas, assegurando que o Bolsa Família atenda efetivamente aos seus objetivos de combate à fome e ao ciclo de pobreza.

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