Grande vitória! Novo benefício poderá chegar em breve para os pais do Bolsa Família, entenda
Imagine o impacto positivo de ter mais tempo para cuidar do recém-nascido sem se preocupar com o trabalho. Muitos pais trabalhadores no Brasil podem em breve ter essa realidade transformada graças a um novo projeto de lei.
Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou uma proposta inovadora que amplia significativamente a licença-paternidade e cria o salário-paternidade.
Essa mudança visa beneficiar não apenas os pais do Bolsa Família, mas todos os pais trabalhadores, garantindo-lhes mais tempo e recursos para se dedicarem aos cuidados com seus filhos recém-nascidos ou adotados.
Aprovação da CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto que amplia a licença-paternidade e cria o salário-paternidade. A licença, que hoje é de cinco dias, poderá ser gradualmente ampliada para até 75 dias.
Contexto Legal e Histórico
Atualmente, a licença-paternidade é um direito constitucional que não foi regulamentado, resultando no prazo de cinco dias. A ampliação para até 15 dias é possível para empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.
Detalhes do Substitutivo
O substitutivo da senadora Damares Alves propõe um aumento gradual da licença-paternidade: 30 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 45 dias no terceiro e quarto anos, e 60 dias após quatro anos.
Com a extensão do Programa Empresa Cidadã, a licença pode chegar a 75 dias. A senadora justifica que a ampliação gradual visa evitar impactos aos cofres públicos.
Regras para a Licença
A licença poderá ser parcelada em até dois períodos, sendo que o primeiro deve durar no mínimo metade do total e ocorrer imediatamente após o nascimento, adoção ou guarda judicial da criança. O segundo período deve iniciar até 180 dias após o evento inicial.
Em casos de nascimento prematuro, a licença terá início no parto e será prorrogada pelo período de internação do bebê. No caso de adoção ou ausência de um dos pais, a licença-paternidade será equivalente à licença-maternidade.
Proteções e Salário-Paternidade
O projeto também estabelece que os empregados devem notificar seus empregadores sobre o início da licença e proíbe a demissão sem justa causa desde a notificação até um mês após o término da licença.
Além disso, cria o salário-paternidade, análogo ao salário-maternidade, que será pago pela empresa e posteriormente compensado pela previdência. Para os pais adotantes, o benefício será pago diretamente pela Previdência Social.
Impactos e Próximos Passos
A regulamentação da licença-paternidade visa responsabilizar os homens pelo cuidado com os filhos. A aprovação do projeto na CDH contou com apoio de diferentes vertentes políticas, destacando a importância da união em benefício das famílias brasileiras.
O projeto ainda passará pela CCJ, CAE e CAS para decisão final. A ampliação da licença-paternidade representa um avanço significativo na legislação trabalhista brasileira.
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Ao promover a responsabilidade compartilhada entre pais e mães, o projeto busca fortalecer o apoio familiar e reduzir a desigualdade de gênero no cuidado com os filhos.
A continuidade do debate nas próximas comissões será crucial para alinhar os impactos econômicos e orçamentários com os direitos constitucionais.
A união de diferentes vertentes políticas reforça a importância de políticas públicas que beneficiem diretamente todas as famílias trabalhadoras brasileiras, proporcionando um futuro mais equitativo e justo para todos.
