Muitas pessoas acreditam que, para receber algum benefício do INSS, é necessário ter contribuído ao longo da vida e, consequentemente, trabalhado com carteira assinada.
No entanto, existe um benefício oferecido pelo governo para aqueles que nunca realizaram contribuições previdenciárias. Afinal, nem todas as pessoas puderam contribuir.
Com isso, o governo garante que pessoas que atendem a determinados critérios possam ter um auxílio mesmo sem vínculo previdenciário.
Entretanto, assim como qualquer benefício social, ainda existem regras que podem dividir a possibilidade de receber o pagamento e perder os valores em uma linha tênue.
Neste artigo, você vai ver:
Como funciona o benefício do INSS para quem nunca contribuiu?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário-mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que enfrentam limitações de longo prazo.
Este benefício não requer contribuições prévias ao INSS, sendo um suporte para quem está em situação de extrema vulnerabilidade.
Para se enquadrar no programa, é necessário atender a alguns critérios específicos, que são:
- A renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.
- A pessoa com deficiência deve comprovar impedimentos de longo prazo, com impacto por no mínimo dois anos.
- Tanto o beneficiário quanto sua família devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- A avaliação médica e social, realizada pelo INSS, é obrigatória para pessoas com deficiência.
Saiba mais: Idosos podem AUMENTAR renda combinando BPC e Bolsa Família!
Atenção: BPC não é aposentadoria!
Uma confusão comum é pensar que o BPC se trata de uma aposentadoria. No entanto, o BPC não oferece as mesmas condições de um benefício previdenciário.
Diferente das aposentadorias, o BPC não concede 13º salário e, além disso, não gera direito à pensão por morte.
Ou seja, caso o beneficiário venha a falecer, seus dependentes não terão acesso a nenhum tipo de pensão derivada deste benefício.
Em resumo, o BPC é voltado exclusivamente para garantir uma renda mínima à pessoa enquanto estiver viva e necessitar de apoio.
Quais os valores do BPC do INSS?
O valor do BPC está sempre atrelado ao salário-mínimo vigente no Brasil. Atualmente, o benefício é de R$ 1.412 mensais, o equivalente ao salário-mínimo de 2024.
Diferente das aposentadorias, o BPC não possui variações ou adicionais, como gratificações por tempo de contribuição.
O reajuste do benefício acompanha anualmente o valor do salário-mínimo, ou seja, sempre que houver uma atualização no salário-mínimo, o valor do BPC será automaticamente ajustado para seguir o novo patamar.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é essencial que o beneficiário esteja inscrito no Cadastro Único. Esse cadastro é o instrumento usado pelo Governo Federal para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda.
Ele deve ser feito antes da solicitação do benefício e pode ser realizado no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
Uma vez inscrito no CadÚnico, o requerente pode realizar a solicitação do BPC através dos canais de atendimento do INSS. Isso pode ser feito por meio do site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
Também é possível fazer a solicitação presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS), onde o solicitante passará por uma avaliação social e médica, se for o caso.
Saiba mais: Impacto surpreendente: Possíveis mudanças no BPC atingem idosos de forma direta!
