O programa Auxílio Gás, fundamental para muitas famílias brasileiras, enfrenta cortes profundos no orçamento para 2025.
O governo recentemente divulgou que o orçamento deste benefício foi reduzido de R$ 3,5 bilhões para alarmantes R$ 600 milhões, registrando um corte de 84%.
Esta redução ocorre apesar das promessas de aumentar o número de famílias assistidas de 5,5 para 6 milhões.
Enquanto há planos para expandir o alcance do programa para até 20 milhões de famílias, as controvérsias em torno do financiamento e distribuição do auxílio persistem.
Repercussões do Corte no Orçamento
A decisão do governo de reduzir drasticamente o orçamento do Auxílio Gás causou preocupações significativas. Este programa auxilia famílias de baixa renda na aquisição de gás de cozinha, uma necessidade básica.
Atualmente, 5,5 milhões de famílias beneficiam-se de pagamentos bimestrais de R$ 102 para a compra de botijões de 13 kg.
A reestruturação do financiamento envolve a proposta de que empresas transfiram fundos diretamente para a Caixa Econômica Federal, ao invés de passar pelo governo federal, para subsidiar a expansão do auxílio.
Contudo, esta proposta levanta dúvidas, pois o projeto não obriga os repasses pelas empresas e não especifica quais tributos poderiam ser deduzidos. As implicações do projeto no Fundo Social também são incertas, especialmente se o repasse direto substituiria os recursos anteriormente destinados ao fundo.
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Mudança e Expansão Planejada
Entre as principais mudanças propostas, está a forma como o Auxílio Gás será financiado. O plano sugere que, ao invés de os fundos passarem pelo orçamento da União, as empresas contribuam diretamente com a Caixa Econômica para financiar a distribuição do auxílio.
Isso poderia prover um caminho alternativo para estender o benefício a um maior número de beneficiários sem aumentar diretamente os gastos do governo.
Além disso, as distribuições seguem padronizadas em termos regionais, com o Nordeste adquirindo a maior parte dos recursos, 48%, seguido pelo Sudeste com 32,8%. O restante é distribuído: Norte com 9,6%, Sul 6,5%, e Centro-Oeste 3,4%.
O crescimento planejado para atender mais de 20 milhões de famílias, como mencionado no Projeto de Lei 3335, pode oferecer impactos positivos para famílias registradas no Cadastro Único, que têm uma renda de até meio salário mínimo.
Financiamento do Auxílio Gás e o papel do fundo social
A viabilidade do Auxílio Gás é garantida pelo financiamento advindo de várias fontes relacionadas à exploração de petróleo e gás natural. Os recursos vêm de dividendos da Petrobras, bônus de assinatura, royalties, recepção da venda de gás e petróleo e dentro do orçamento federal.
O Fundo Social, criado em 2010, é essencial ao financiamento do Auxílio Gás, canalizando parte dos royalties do petróleo para garantir o funcionamento do programa.
De acordo com o novo orçamento, o Fundo Social deverá crescer significativamente em 2025, com um aumento de seus recursos de R$ 15,5 bilhões para R$ 21,1 bilhões. O Ministério de Minas e Energia (MME) sugere que o novo formato do Auxílio Gás está alinhado com as metas do Fundo Social, que incluem a redução da pobreza.
Implicações fiscais do novo formato
Especialistas têm levantado questões sobre a conformidade do novo Auxílio Gás com as regras fiscais do país. Ao processar pagamentos diretamente via Caixa, sem passar pelos canais tradicionais do Tesouro Nacional, há uma preocupação de que isso possa contribuir para o aumento da dívida pública.
Juliana Inhasz, economista do Insper, adverte que, embora pareça que o governo não está excedendo suas despesas, o resultado ainda é o aumento dos compromissos financeiros do governo.
O projeto de lei procura um “encontro de contas”, propondo deduções às empresas por suas contribuições ao programa. Este ajuste visa não diminuir a receita da União, alegando que esses valores já estavam destinados. Contudo, os detalhes do cálculo desse abatimento ainda não foram claramente articulados.
