A isenção total – ou parcial – na conta de luz é destinada a alguns brasileiros inscritos no CadÚnico. Veja quem pode e como solicitar o benefício.
A tarifa de energia elétrica é uma das despesas mais significativas no orçamento das famílias brasileiras. Em 2024, a Aneel anunciou a bandeira amarela, resultando em contas de luz ainda mais caras.
Isso agrava a situação das famílias de baixa renda, que não podem se dar ao luxo de deixar de pagar a tarifa elétrica, sob risco de corte de luz. Para amenizar essa dificuldade, o governo federal oferece o TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica).
Criado em 2002, o programa concede descontos na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), visando garantir o acesso à energia elétrica para todos.
Quem tem direito ao desconto total na conta de luz?
O TSEE oferece desconto para famílias com renda de até meio salário mínimo per capita.
Além disso, pessoas inscritas no CadÚnico, beneficiários do BPC e famílias que possuem um membro com condição de saúde que demanda energia para tratamento também têm direito ao desconto.
Famílias indígenas e quilombolas podem obter até 100% de desconto, dependendo do consumo. Para ter direito ao TSEE, é preciso atender a um dos seguintes requisitos:
- Famílias de baixa renda: famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
- Idosos e pessoas com deficiência: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social;
- Famílias com membros com doenças: com renda mensal de até três salários mínimos que tenham um membro com doença ou deficiência cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos elétricos.
Vale mencionar que em todos os casos é necessário inscrição no CadÚnico para receber o desconto na conta de luz.
Como solicitar o desconto na conta de luz?
O acesso ao TSEE é feito por meio do CadÚnico. A inscrição deve ser realizada presencialmente em uma unidade do CRAS.
Após a inscrição, a família pode usufruir dos descontos na conta de luz. Se já inscrita e não recebe o benefício, a família deve contatar a companhia de energia elétrica da sua região.
Qual é o desconto oferecido pelo TSEE?
O desconto varia conforme o consumo e a categoria da família. Para famílias de baixa renda, o desconto pode chegar a 65% para consumos de até 30 kWh. Para comunidades indígenas e quilombolas, o desconto pode ser de 100% para consumos de até 50 kWh. Consumir mais de 220 kWh elimina o desconto para todas as categorias. Confira:
- Consumo de até 30 kWh: desconto de 65%;
- Consumo entre 31 e 100 kWh: desconto de 40%;
- Consumo entre 101 e 220 kWh: desconto de 10%.
Para membros de comunidades indígenas ou quilombolas:
- Consumo de até 50 kWh: desconto de 100%;
- Consumo entre 51 e 100 kWh: desconto de 40%;
- Consumo entre 101 e 220 kWh: desconto de 10%.
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Outros benefícios para inscritos no CadÚnico
Além do desconto na conta de luz, o CadÚnico oferece outros benefícios, como o Bolsa Família e o Vale Gás. Famílias com renda per capita de até R$ 218 têm direito ao Bolsa Família. Já o Vale Gás é destinado aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
Como se inscrever no CadÚnico?
A inscrição no CadÚnico é gratuita e pode ser feita em um CRAS ou outro posto de atendimento do município.
São necessários os CPFs de todos os membros da família, um documento com foto do responsável e um comprovante de residência. A inscrição é essencial para acessar benefícios como o TSEE e outros programas sociais.
