O Bolsa Família é um dos principais programas sociais do governo e muitos acreditam que trabalhadores da CLT não podem receber o benefício. Descubra a verdade.
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda criado para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade. Ele oferece suporte financeiro mensal para garantir o acesso a direitos básicos como alimentação, educação e saúde. O benefício é destinado a famílias com renda per capita baixa.
O programa é administrado pelo governo federal, com pagamentos mensais que variam conforme o perfil da família beneficiada. Além do valor fixo, há acréscimos para gestantes, lactantes, crianças e adolescentes. O objetivo é garantir a inclusão social.
Ainda existem muitas dúvidas acerca do recebimento do benefício por pessoas em situação de vulnerabilidade social, mas que têm um emprego formal. Ou seja, com carteira assinada. O Ministério do Desenvolvimento Social se manifestou sobre o tema.
Quem trabalha como CLT pode receber o Bolsa Família se atender este critério
A relação entre o Bolsa Família e o trabalho formal gera muitas dúvidas entre os beneficiários. Com a crescente formalização no mercado de trabalho, entender as regras do programa é fundamental para quem possui carteira assinada.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) esclareceu as condições para manter o benefício mesmo com emprego formal, o que traz mais segurança para as famílias.
Regras para receber o Bolsa Família estando empregado
O beneficiário que trabalha com carteira assinada pode continuar recebendo o Bolsa Família, desde que a renda per capita não ultrapasse R$ 218.
Caso a renda familiar por pessoa esteja entre R$ 218 e R$ 706, o MDS permite que a família receba metade do valor do benefício por até dois anos. Essa regra garante uma transição suave para quem ingressa no mercado de trabalho formal.
Critérios adicionais para manter o benefício
Além da renda, o Bolsa Família exige o cumprimento de outros critérios. As famílias precisam manter a frequência escolar dos filhos em 85%, vacinar as crianças e, no caso de gestantes, seguir o acompanhamento pré-natal.
A inscrição no programa começa no CadÚnico, feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde documentos pessoais e uma entrevista garantem a análise da elegibilidade.
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Qual é o valor do benefício em 2024?
O Governo Federal paga um Bolsa Família de, ao menos, R$ 600. O valor varia de acordo com a composição familiar. Confira a tabela:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600;
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): assegura que nenhum beneficiário receba menos do que o estipulado pelo programa anterior, Auxílio Brasil, até maio de 2025;
- Benefícios de R$ 50 destinados a crianças e gestantes, visando fortalecer o apoio nas fases críticas de desenvolvimento;
- Por fim, o Benefício Primeira Infância (BPI) de R$ 150 para crianças de até seis anos de idade.
Calendário do benefício
O benefício é pago de acordo com o último dígito do NIS (Número de Inscrição Social) do beneficiário. Essa sequência é definida assim que a família se inscreve no CadÚnico. Vale mencionar que os repasses acontecem nos 10 últimos dias úteis do mês. Confira:
- NIS terminado em 0: pagamento em 29 de setembro.
- NIS terminado em 1: pagamento em 18 de setembro;
- NIS terminado em 2: pagamento em 19 de setembro;
- NIS terminado em 3: pagamento em 20 de setembro;
- NIS terminado em 4: pagamento em 21 de setembro;
- NIS terminado em 5: pagamento em 22 de setembro;
- NIS terminado em 6: pagamento em 25 de setembro;
- NIS terminado em 7: pagamento em 26 de setembro;
- NIS terminado em 8: pagamento em 27 de setembro;
- NIS terminado em 9: pagamento em 28 de setembro;
