Pode acreditar! Governo DESTRAVA descontos inéditos na água e luz dos brasileiros, veja
Os brasileiros estão prestes a receber uma boa notícia no que diz respeito às suas contas de água e luz. Com a implementação de novas medidas governamentais, muitas famílias de baixa renda terão a oportunidade de usufruir de descontos significativos em suas tarifas de energia elétrica e água.
Esta ação faz parte de um esforço contínuo para aliviar a carga financeira das famílias mais vulneráveis, garantindo que todos possam ter acesso a serviços essenciais sem comprometer o orçamento doméstico. Mas quais são esses benefícios e quem tem direito a eles? Continue lendo para descobrir todos os detalhes.
Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi criada para proporcionar descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Este benefício é regulamentado pela Lei nº 10.438, de 2002, e foi complementado pela Lei nº 12.212, de 2010, e pelo Decreto nº 7.583, de 2011.
Esses descontos são aplicados de maneira cumulativa, oferecendo alívio financeiro significativo para os consumidores que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Os consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda têm direito a isenções importantes, como o custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Além disso, recebem descontos que variam de acordo com o consumo mensal de energia elétrica.
Descontos na Conta de Luz
Para as famílias inscritas no Cadastro Único e que atendem aos requisitos, os descontos na conta de luz são distribuídos da seguinte forma: 65% de desconto para consumos de 0 a 30 kWh, 40% para consumos entre 31 kWh e 100 kWh, e 10% para consumos entre 101 kWh e 220 kWh.
Acima desse consumo, não há descontos aplicáveis. Famílias indígenas e quilombolas têm direito a um desconto de 100% para os primeiros 50 kWh consumidos, seguindo uma tabela específica para esses grupos.
Como Solicitar a Tarifa Social
Com a nova regulamentação da Lei nº 14.203/2021, a Tarifa Social será concedida automaticamente desde de janeiro de 2022 para as famílias que se qualificam. Não será mais necessário solicitar o benefício à distribuidora de energia. Este processo automático visa simplificar o acesso ao benefício e garantir que mais famílias possam aproveitar os descontos sem burocracia.
Tarifa Social de Água e Esgoto
Recentemente, o presidente da República em exercício sancionou a lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. Este novo benefício oferece um desconto de 50% sobre o valor da menor faixa de consumo de água, aplicável aos primeiros 15 metros cúbicos utilizados.
Esta medida visa ampliar o acesso a serviços de saneamento básico para famílias de baixa renda, proporcionando mais equidade e justiça social.
Critérios para Beneficiar-se da Tarifa Social de Água
Para ter direito à Tarifa Social de Água, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único e ter uma renda per capita de até meio salário-mínimo. Também são beneficiadas famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e possuem membros com deficiência ou idosos com mais de 65 anos.
A inclusão é automática, e as empresas de abastecimento são responsáveis por identificar e aplicar os descontos para os beneficiários.
As novas tarifas sociais para energia elétrica e água representam um avanço significativo na proteção das famílias de baixa renda no Brasil.
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Com descontos automáticos e critérios claros de elegibilidade, estas medidas visam aliviar a pressão financeira sobre os mais vulneráveis, garantindo acesso contínuo e sustentável a serviços essenciais.
Manter-se atualizado no Cadastro Único e acompanhar as mudanças legislativas pode fazer toda a diferença para usufruir desses benefícios.
