Auxílio Gás também será ANTECIPADO neste mês de maio? Confira o cronograma do Governo

O Auxílio Gás, um programa do Governo Federal criado para aliviar o impacto do preço do gás de cozinha nos orçamentos de famílias de baixa renda, foi instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021.

Ele tem como objetivo reduzir os custos para famílias vulneráveis, proporcionando um benefício que cobre 50% do custo médio do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP). Recentemente, a Medida Provisória 1.155/2023 ampliou o valor do benefício, fornecendo a quantia integral do botijão de gás a cada dois meses. As famílias beneficiadas seguem o calendário do Bolsa Família.

Elegibilidade e Distribuição do Benefício

O programa é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, e inclui aquelas que já recebem outros auxílios governamentais. Os pagamentos são realizados via conta digital ou bancária, e, caso a família não possua acesso a uma dessas opções, uma poupança social digital é aberta automaticamente para facilitar a transferência do benefício. O Auxílio Gás não interfere nos cálculos de renda do Cadastro Único, assegurando que as famílias permaneçam elegíveis para outros programas sociais.

As famílias beneficiadas devem estar registradas no Cadastro Único ou incluir membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para as famílias inscritas, o pagamento é feito ao responsável familiar, preferencialmente a uma mulher. Aqueles não cadastrados mas que têm beneficiários do BPC também podem receber, com o pagamento direcionado ao titular do benefício ou ao seu responsável legal.

Benefícios Complementares e Critérios

As famílias que se qualificam para o Auxílio Gás podem acumular o benefício com outros programas sociais, como o Bolsa Família, garantindo um suporte financeiro robusto. A elegibilidade é monitorada por meio do Cadastro Único e do banco de dados do BPC, e os critérios incluem renda per capita e a presença de membros que recebem outros auxílios sociais. A concessão é temporária, pessoal e intransferível, garantindo que os beneficiários recebam o apoio financeiro necessário durante o período de vigência do programa.

Cada parcela do Auxílio Gás tem uma validade de 120 dias a partir da data de liberação, permitindo que as famílias utilizem o benefício de acordo com suas necessidades. Isso proporciona flexibilidade e alivia as pressões financeiras, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades para cobrir os custos de itens essenciais.

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Cronograma e Expectativas para o Próximo Pagamento

Apesar de especulações sobre uma possível antecipação, não há previsão de que o Auxílio Gás seja pago em maio. O cronograma do governo segue normalmente, com os pagamentos realizados em abril e previstos para serem liberados novamente apenas em junho. Isso mantém a regularidade do programa e ajuda a assegurar que as famílias possam planejar seus orçamentos de acordo com os repasses.

Ao entender o cronograma e os critérios do programa, as famílias podem se organizar para receber o benefício no tempo certo. Essa regularidade é fundamental para que o Auxílio Gás continue proporcionando suporte significativo às famílias brasileiras de baixa renda.