Beneficiário com registro no CadÚnico pode se tornar MEI de graça: veja como!
Recentemente, entrou em debate a possibilidade de beneficiários do CadÚnico se tornarem MEI sem precisarem pagar pelo registro.
A possibilidade de microempreendedores individuais se formalizarem sem custos é uma conquista importante para quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Afinal, é uma forma de deixar de depender dos programas sociais para viver.
Basicamente, essa proposta busca incentivar o empreendedorismo entre famílias de baixa renda, oferecendo uma oportunidade de regularizar suas atividades e acessar benefícios exclusivos, como emissão de notas fiscais e obtenção de empréstimos.
A medida, que está em análise na Câmara dos Deputados, pode abrir novos caminhos para o desenvolvimento econômico e social dos beneficiários. Portanto, aqueles que querem se formalizar podem contar com mais essa ajudinha do governo federal.
Projeto prevê isenção de taxas para beneficiários do CadÚnico virarem MEI
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3165/24, de autoria do deputado Júlio Oliveira (PP-TO). O texto estabelece que os inscritos no CadÚnico ficarão isentos de pagar taxas para obter o registro de Microempreendedor Individual (MEI).
A proposta prevê que a isenção ocorra automaticamente, desde que o beneficiário comprove sua inscrição no CadÚnico. O objetivo é dar um gás na formalização de trabalhadores autônomos, possibilitando acesso a benefícios como abertura de contas bancárias e solicitação de crédito.
O CadÚnico é uma ferramenta essencial para identificar e caracterizar famílias de baixa renda no Brasil. Ele permite que o governo destine recursos e benefícios de forma mais eficiente. Ao permitir que beneficiários do CadÚnico se formalizem sem custos, o projeto pode ajudar a reduzir desigualdades socioeconômicas, especialmente em regiões onde o empreendedorismo informal é mais comum.
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Como anda a tramitação?
Após a aprovação inicial, o projeto segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa passar por aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Caso receba sinal verde em todas as etapas, a isenção será oficializada, marcando um avanço significativo para beneficiários do CadÚnico que desejam empreender. Até então, é importante continuar aguardando a decisão.
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Corro risco de perder meus benefícios se virar MEI?
A formalização como MEI não significa, automaticamente, a perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família. A avaliação para receber ou manter o benefício considera a renda per capita do grupo familiar, não o fato de o beneficiário ter um CNPJ. Portanto, inscritos no Bolsa Família, por exemplo, podem se formalizar como MEI, desde que os ganhos familiares permaneçam dentro dos limites do programa.
A formalização pode, inclusive, trazer vantagens, como maior segurança para o empreendedor e acesso a oportunidades de crédito e benefícios previdenciários. Contudo, é fundamental atualizar as informações no CadÚnico regularmente, garantindo que as condições para o recebimento do Bolsa Família sejam respeitadas. Assim, os riscos de bloqueios ou suspensões são reduzidos.
Quando posso lucrar com o MEI sem perder o Bolsa Família?
O limite de renda per capita para permanecer no Bolsa Família é de R$ 218 por mês. Para entender como isso funciona na prática, considere uma família com sete integrantes em que apenas um membro trabalha como MEI, faturando o equivalente ao salário mínimo de R$ 1.412 em 2024. Nesse caso, a renda per capita seria de R$ 201,71, permitindo que a família continue recebendo o benefício.
O importante é que o faturamento total da família seja dividido entre todos os membros, respeitando o limite por pessoa. Então, se você chegar a se formalizar, é importante manter seus ganhos sempre bem estruturados, mantendo o controle financeiro para controlar esses dados.
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