O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante assistência social destinada a garantir um auxílio financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade. Atualmente, ele contempla centenas de milhares de beneficiários.
Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele atende idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade, desde que cumpram os critérios de elegibilidade.
O programa, administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), é essencial para promover dignidade e inclusão. Contudo, o BPC não configura como aposentadoria, pois possui características próprias e regras específicas para recebimento.
Quem recebe o BPC neste mês?
Os pagamentos do BPC, referentes ao mês-base de novembro, começaram a ser liberados e seguem o mesmo calendário utilizado pelo INSS. Os valores equivalem ao salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.412,00 por beneficiário. Para acessar o benefício, é necessário atender a critérios específicos estabelecidos pelo programa. Veja as regras principais:
- Idosos com 65 anos ou mais podem solicitar o benefício.
- Pessoas com deficiência (PcD), independentemente da idade, também são elegíveis.
- A renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
- O cadastro e a manutenção do benefício dependem do cumprimento contínuo dos requisitos do programa.
O BPC não possui caráter vitalício, e os beneficiários devem realizar atualizações regulares para manter o auxílio ativo. Caso o valor não seja sacado em até 45 dias após a liberação, ele retorna aos cofres públicos, deixando de estar disponível para o beneficiário.
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Como consultar meu benefício?
Os beneficiários podem consultar a situação do BPC e os valores disponíveis por meio de ferramentas digitais acessíveis. O sistema Meu INSS é o principal canal para essa verificação. Confira como utilizá-lo:
- Acesse o sistema Meu INSS pelo site ou aplicativo disponível para Android e iOS.
- Faça login utilizando os dados previamente cadastrados no portal GOV.BR.
- Clique na opção “Extrato de Pagamento” para visualizar informações sobre o benefício.
- Confira detalhes como valor, situação cadastral e datas de pagamento.
Além disso, a solicitação para entrada no programa pode ser realizada pelo mesmo sistema, na seção “Benefício de Assistência à Pessoa Idosa” ou “Benefício de Assistência à Pessoa com Deficiência”. Em caso de dúvidas, o beneficiário pode entrar em contato com a Central 135 do INSS ou o Disque Social do MDS pelo número 121.
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Confira o calendário de novembro do BPC
Os pagamentos do BPC em novembro seguem um cronograma escalonado, definido com base no penúltimo dígito do número do benefício (NB). A liberação começou em 25 de novembro e se estende até 6 de dezembro.
Esse formato organiza o fluxo de pagamentos, evitando sobrecarga no sistema e facilitando o acesso ao auxílio. Veja abaixo o calendário completo:
| Penúltimo Dígito do NB | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 25 de novembro |
| 2 | 26 de novembro |
| 3 | 27 de novembro |
| 4 | 28 de novembro |
| 5 | 29 de novembro |
| 6 | 2 de dezembro |
| 7 | 3 de dezembro |
| 8 | 4 de dezembro |
| 9 | 5 de dezembro |
| 0 | 6 de dezembro |
Com esse cronograma, o programa assegura que os pagamentos sejam realizados de maneira eficiente, beneficiando milhões de brasileiros que dependem do BPC para atender às necessidades básicas e garantir sua subsistência.
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