Mesmo com carteira assinada, saiba como garantir até R$ 475,00 do Bolsa Família

Veja como trabalhadores formais podem receber R$ 475,00 do Bolsa Família pela Regra de Proteção. Entenda como funciona e quem tem direito.

Mesmo com carteira assinada, trabalhadores formais podem continuar recebendo o Bolsa Família, graças à Regra de Proteção.

De maneira breve e resumida, o mecanismo permite que famílias com renda per capita acima do limite de R$ 218 não sejam automaticamente excluídas do programa, garantindo um benefício parcial de R$ 475 por até dois anos.

A seguir, entenda como funciona essa regra, quem pode ser contemplado e o que é necessário para manter o benefício.

Como funciona a Regra de Proteção do Bolsa Família?

A Regra de Proteção foi criada para evitar que famílias percam o Bolsa Família imediatamente ao ingressarem no mercado formal e ultrapassarem o limite de renda per capita. A regra funciona assim:

• Famílias que passam a ter renda per capita superior a R$ 218 podem continuar recebendo o benefício, mas em valor reduzido.
• O benefício é reduzido a 50% do valor original, garantindo suporte enquanto a família se estabiliza financeiramente.
• A permanência na Regra de Proteção é válida por até dois anos, desde que as informações estejam atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico).

Exemplo prático:
Se antes a família recebia R$ 950, agora receberá R$ 475, já incluindo os adicionais do programa.

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Quem pode ser beneficiado?

A Regra de Proteção é voltada para famílias que:

• Ingressaram no mercado formal: A regra beneficia trabalhadores que passaram a atuar com carteira assinada ou em empregos formais.
• Ultrapassaram o limite de renda: É necessário que a renda per capita fique acima de R$ 218, mas não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 726).
• Estão cadastrados no CadÚnico: Apenas famílias com informações atualizadas no sistema podem acessar esse benefício.

Quais são as condicionalidades do Bolsa Família?

Para manter o benefício, mesmo sob a Regra de Proteção, as famílias devem cumprir com as exigências do programa:

• Na saúde:
  • Realizar pré-natal em casos de gestação.
  • Cumprir o calendário de vacinação infantil.
  • Acompanhar o estado nutricional das crianças menores de 7 anos.
• Na educação:
  • Garantir frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos.
  • Frequência mínima de 75% para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos.

Todavia, é importante deixar claro que o descumprimento dessas condições pode levar ao bloqueio ou cancelamento do benefício.

Valor do Bolsa Família com os adicionais

Mesmo sob a Regra de Proteção, os beneficiários podem contar com os adicionais que compõem o programa. Entre eles:

• Benefício Primeira Infância: R$ 150 por criança de até 6 anos.
• Benefício Variável Familiar: R$ 50 por gestante ou jovem de até 18 anos.
• Benefício Nutriz: R$ 50 por bebê de até 6 meses.
• Benefício de Renda de Cidadania: R$ 142 por integrante da família.
• Benefício Extraordinário de Transição: Garantia de que nenhum beneficiário receba menos do que recebia no Auxílio Brasil.

Como manter o benefício sendo CLT?

Para garantir o benefício sob a Regra de Proteção, siga estas orientações:

• Atualize seus dados no CadÚnico:
  • Compareça ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para atualizar informações de renda e composição familiar.
• Monitore notificações:
  • Verifique mensagens no aplicativo do Bolsa Família ou no Caixa Tem para evitar bloqueios.
• Siga as condicionalidades:
  • Certifique-se de que todos os requisitos de saúde e educação estejam sendo cumpridos.

Enfim, a regra foi criada para oferecer uma transição segura para famílias que melhoraram sua renda, mas ainda precisam de suporte financeiro.

Dessa forma, ela evita a exclusão imediata e permite que os beneficiários se adaptem à nova realidade sem perder o auxílio.