O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante auxílio para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade. Ou seja, ficar sem receber os pagamentos não é uma opção viável para estas famílias.
Contudo, para garantir a continuidade do benefício, os beneficiários precisam atender às exigências do Cadastro Único (CadÚnico). Aqueles que se negam, esquecem ou perdem os prazos que o governo estipula podem correr sérios riscos.
Dito isso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estipulou um prazo final para a atualização cadastral, o que exige atenção redobrada de todos os beneficiários. Se você ainda não realizou o procedimento, é bom parar de perder tempo.
Beneficiários do BPC têm até 16/12 para atualizarem cadastro
Os beneficiários do BPC têm até 16 de dezembro de 2024 para realizar a atualização do Cadastro Único, condição indispensável para manterem o pagamento do benefício. A medida abrange tanto aqueles que precisam fazer a inscrição inicial quanto quem já está cadastrado, mas não atualizou os dados nos últimos 48 meses.
Os prazos definidos para recadastramento variam conforme a localização dos beneficiários. Após a notificação, aqueles que residem em municípios com até 50 mil habitantes têm 45 dias para realizar a atualização. Para os residentes de cidades maiores, o prazo é de até 90 dias.
Caso a atualização não seja realizada, o crédito do benefício será bloqueado após 30 dias do envio da notificação, podendo ser suspenso definitivamente se não houver regularização.
Desde 2016, a inscrição no Cadastro Único é obrigatória para o recebimento do BPC. Além disso, os beneficiários precisam atualizar as informações a cada dois anos. Para novos pedidos de benefício, o cadastro biométrico também se tornou obrigatório a partir de 1º de setembro de 2024, sendo concedido um prazo de até 120 dias para o registro da biometria em caso de exigência.
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Quais documentos devo levar?
Para realizar a atualização ou inclusão no Cadastro Único, é necessário apresentar os seguintes documentos de todos os membros da família:
- Documento de identificação (RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de endereço atualizado ou declaração de residência
- Certidão de casamento ou certidão de óbito, se aplicável
- Carteira de trabalho, para maiores de 18 anos
- Título de eleitor, para maiores de 18 anos
- Certidão de nascimento, para crianças
- Nome da escola e série frequentada pelas crianças
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), para famílias indígenas
Certifique-se de que os documentos estejam legíveis e em bom estado, pois informações incompletas podem gerar pendências no cadastro.
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Como realizar a atualização do BPC?
O procedimento para atualização ou inclusão no Cadastro Único é realizado presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Veja o passo a passo:
- Compareça ao CRAS mais próximo com todos os documentos exigidos para os membros da família.
- Solicite o atendimento para atualização ou inclusão no CadÚnico.
- Participe da entrevista socioeconômica para fornecer detalhes sobre renda, moradia e outros aspectos.
- Aguarde a validação das informações pelo sistema.
Se for um novo cadastro, o Número de Inscrição Social (NIS) será gerado em até 24 horas. A atualização, por outro lado, reflete imediatamente no sistema, garantindo que o benefício continue regularizado.
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