Nos últimos meses, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa que assegura um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza, tornou-se foco das discussões sobre ajuste fiscal.
Com uma trajetória marcada pelo combate à pobreza e à exclusão social, o BPC impacta milhões de beneficiários em todo o Brasil. No entanto, com o aumento dos gastos e a busca por estratégias de contenção, o governo estuda alterações na concessão do benefício, incluindo possíveis mudanças na idade mínima para os idosos.
A proposta levanta debates acalorados e revela divergências entre parlamentares e especialistas, interessados em garantir tanto a sustentabilidade financeira quanto o alcance social do programa.
Governo estuda mudanças no BPC para ajudar com corte de gastos
Atualmente, o BPC oferece um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Instituído em 1996, o programa já passou por mudanças, especialmente quanto à idade mínima, que inicialmente era de 70 anos, depois foi reduzida para 67 e, por fim, fixada em 65 anos com a aprovação do Estatuto do Idoso em 2003.
Nos últimos anos, porém, o aumento dos gastos públicos trouxe o BPC novamente para o centro das discussões. A ampliação dos critérios de renda, aprovada pelo Congresso em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, elevou o número de beneficiários e, consequentemente, os custos do programa.
Com isso, técnicos da equipe econômica do governo analisam ajustes para equilibrar o orçamento, incluindo a possibilidade de elevar a idade mínima do benefício para 70 anos novamente.
A proposta foi defendida publicamente por alguns representantes do governo, como o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, gerando forte reação no Congresso e na sociedade.
Para os críticos, essa alteração prejudicaria muitos idosos em situação de pobreza, forçando-os a adiar o acesso ao benefício em um período da vida em que estão mais vulneráveis. O governo, no entanto, argumenta que mudança apela para a sustentabilidade do BPC e garantir o futuro do programa.
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Idade mínima vai aumentar para 70 anos?
A elevação da idade mínima do BPC para 70 anos, embora polêmica, é vista como uma possível alternativa para reduzir os gastos. Alguns especialistas afirmam que diferenciar a idade mínima entre o BPC e a aposentadoria poderia incentivar a formalização no mercado de trabalho, uma vez que a aposentadoria por idade exige contribuição ao INSS e só é acessível aos 65 anos.
No entanto, pesquisadores afirmam que não há evidências de que a igualdade de idade entre BPC e aposentadoria desestimule a contribuição ao INSS. Segundo eles, o acesso ao BPC está relacionado mais à vulnerabilidade socioeconômica do que a uma escolha de vida planejada.
Outros especialistas argumentam que a proposta reflete uma abordagem retórica e não considera os desafios do mercado de trabalho, marcado pela informalidade e pela falta de oportunidades para a população mais vulnerável.
O BPC, ao fornecer um salário mínimo, retira famílias da extrema pobreza e atua diretamente na redução da desigualdade. Ou seja, modificar a idade mínima sem alterar os fatores estruturais do mercado de trabalho não resolveria o problema de formalização e ainda afetaria os mais necessitados.
Além disso, muitos especialistas sugerem uma abordagem diferenciada, como premiar com um valor adicional aqueles que contribuíram ao INSS, mesmo que insuficiente para aposentadoria.
O ex-presidente do INSS, Leonardo Rolim, propôs que o BPC poderia ser equivalente a 70% do salário mínimo, com acréscimos de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição. Para ele, essa estratégia cria uma “rampa” de inclusão, incentivando a contribuição e, ao mesmo tempo, mantendo a proteção aos mais vulneráveis.
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Combate à fraude no BPC é prioridade
O controle de fraudes no BPC é outro foco das discussões, dado o crescimento expressivo do número de beneficiários nos últimos anos. Desde 2021, o governo identificou práticas fraudulentas e iniciou o desenvolvimento de ferramentas para mapear os benefícios suspeitos, incluindo o uso de fotos idênticas em diferentes cadastros.
Durante sua gestão no INSS, Leonardo Rolim relatou a existência de aproximadamente 100 mil benefícios suspeitos de fraude. Porém, devido a entraves legais, a suspensão dos pagamentos não pôde ser realizada sem uma legislação específica que autorizasse medidas cautelares.
Embora uma portaria tenha sido criada para dar suporte ao combate às fraudes, especialistas acreditam que uma lei é necessária para dar maior respaldo às ações de verificação.
Atualmente, a estimativa é de que cerca de 700 mil benefícios do BPC apresentem risco elevado de fraude. Além de afetar diretamente o orçamento do programa, as fraudes comprometem a credibilidade do BPC e dificultam o acesso daqueles que realmente precisam.
Como resposta, o governo busca desenvolver estratégias mais eficazes de fiscalização, com o objetivo de garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita, minimizando as perdas financeiras e fortalecendo a sustentabilidade do programa.
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