O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem sido um suporte essencial para milhões de brasileiros que enfrentam condições socioeconômicas desafiadoras, garantindo uma renda mínima a idosos e pessoas com deficiência.
Atualmente, essa assistência não exige que os beneficiários contribuam para a seguridade social, o que assegura o acesso a essa renda mensal sem a necessidade de pagamentos à Previdência. No entanto, uma nova proposta legislativa tem movimentado o Senado, despertando dúvidas sobre a obrigatoriedade de contribuição.
Em suma, a iniciativa sugere a inclusão de uma taxa previdenciária reduzida para os beneficiários do BPC, promovendo mudanças no acesso ao benefício e no sistema da seguridade social.
Como funciona a concessão do Bolsa Família atualmente?
A concessão do BPC é regulamentada para atender a grupos específicos da população brasileira que enfrentam maiores vulnerabilidades. Para ter direito ao benefício, é necessário que o idoso ou pessoa com deficiência cumpra alguns requisitos que garantem que apenas os mais necessitados sejam contemplados.
Atualmente, o BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, desde que a renda per capita familiar seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. O objetivo dessa regra é garantir que o benefício chegue àqueles que enfrentam grandes desafios financeiros e que têm pouca ou nenhuma fonte de renda.
Além disso, o benefício atende atualmente a uma ampla faixa da população. Em 2023, o BPC já contava com cerca de 5,7 milhões de beneficiários em todo o país. Destes, aproximadamente 3,12 milhões eram idosos, enquanto 2,58 milhões eram pessoas com deficiência.
O funcionamento do BPC também implica que o beneficiário, uma vez enquadrado nos critérios de elegibilidade, tem direito ao recebimento de um salário mínimo mensal. Atualmente, o valor é de R$ 1.412, pois acompanha o piso salarial.
Esse pagamento é feito diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o benefício não requer qualquer tipo de contribuição prévia para a seguridade social, o que torna o BPC uma política assistencial, diferindo-se da aposentadoria, que exige contribuição para a previdência.
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Projeto quer exigir contribuição dos beneficiários
Um novo projeto de lei, de número 1.169/2024, propõe que os beneficiários do BPC passem a contribuir com 5% para a seguridade social. Essa iniciativa, que está sendo analisada no Senado, visa aproximar os beneficiários do BPC dos segurados facultativos que contribuem com alíquota reduzida.
A justificativa para essa proposta está centrada na possibilidade de que, ao contribuir para o sistema, o beneficiário do BPC possa futuramente se aposentar, deixando de depender do benefício assistencial.
O autor da proposta, senador Romário (PL-RJ), defende que a inclusão dos beneficiários do BPC no rol de segurados facultativos contribuintes trará benefícios econômicos e previdenciários ao sistema.
Ele reitera que, com a alíquota reduzida de 5%, esses beneficiários poderiam construir uma segurança previdenciária futura, o que ajudaria a reduzir a pressão sobre o orçamento da seguridade social.
O projeto de lei ainda aguarda a elaboração de um relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Após essa etapa, a proposta será encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para decisão terminativa. Caso receba aprovação, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que algum recurso solicite a votação em Plenário, o que prolongaria o trâmite.
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