O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe boas notícias para muitos aposentados e pensionistas. A Justiça Federal determinou a liberação de R$ 2,4 bilhões para cerca de 150 mil beneficiários cujos direitos a revisões de benefícios foram reconhecidos.
Esta decisão representa um alívio financeiro significativo e um retorno esperado para tantos que aguardavam uma resolução em seus processos. Esses valores se referem a pagamentos denominados Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem valores que não ultrapassam 60 salários mínimos.
Para quem não está familiarizado, isso corresponde a até R$ 84.720 por processo, uma quantia que pode impactar diretamente a qualidade de vida dos beneficiários que receberam decisões favoráveis.
Essa notícia não apenas destaca a importância dos benefícios sociais, mas também ressalta como a justiça pode fornecer um suporte eficaz para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. A seguir, entenda melhor o que são os atrasados do INSS e como você pode descobrir se tem direito a esse valor liberado.
O que são os atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS referem-se aos valores que devem ser pagos a beneficiários, incluindo aposentados e pensionistas, que iniciaram processos judiciais com o intuito de revisar seus benefícios.
Quando a Justiça reconhece um erro ou uma omissão no cálculo ou concessão do benefício, o segurado se torna elegível para receber os valores corrigidos, que se acumulam desde que a ação foi iniciada.
Os pagamentos são feitos através das RPVs, uma modalidade de recompensas que devem ser pagas pelo governo federal. Essa categoria de compensação permite que muitos segurados recebam quantias consideráveis, após longos períodos de espera, o que representa um alívio financeiro imediato.
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Quem tem direito ao saque dos atrasados do INSS?
O direito aos pagamentos atrasados é amplo, mas existem alguns critérios básicos que os trabalhadores devem cumprir para se qualificarem. Antes de tudo, é essencial verificar se o pagamento foi reconhecido e se o processo foi finalizado. Para checar se você tem direito a esses valores, siga estes passos:
Consulta nos Tribunais Regionais Federais
Cada beneficiário deve verificar seu status através dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis por administrar as informações relacionadas a esses pagamentos. O Conselho da Justiça Federal transferiu os valores para esses tribunais, que organizam os pagamentos conforme cronogramas específicos.
Para consultar se há valores disponíveis, o trabalhador deve:
- Visitar o site do tribunal da sua região.
- Informar o número do CPF.
- Inserir o número do processo ou da requisição.
- Verificar a existência de valores a serem sacados.
Se você reside nos estados do Rio de Janeiro ou Espírito Santo, o TRF2 é responsável pelos pagamentos. Essa verificação é fundamental para garantir que cada trabalhador tenha acesso aos recursos a que tem direito.
Distribuição dos valores por região
Os R$ 2,42 bilhões que o INSS liberou foram divididos entre os TRFs em diferentes regiões do Brasil. Abaixo, veja como ficam esses valores por região:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 877,4 milhões, com R$ 764,6 milhões destinados a previdenciárias.
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 240,3 milhões, sendo R$ 195,3 milhões para processos previdenciários.
- TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 442,5 milhões, com R$ 355,07 milhões voltados para ações previdenciárias.
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 557 milhões, dos quais R$ 493,7 milhões atendem previdenciárias.
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 435,8 milhões, com R$ 371,4 milhões em ações previdenciárias.
- TRF da 6ª Região (MG): R$ 264,9 milhões, sendo R$ 249,8 milhões voltados para previdenciárias.
Esses dados mostram como a distribuição de recursos segue uma organização visando atender a demanda regional, permitindo que beneficiários recebam seus valores de forma ordenada.
Como os herdeiros podem receber os atrasados do INSS?
Os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito aos valores atrasados do INSS. Para isso, eles devem comprovar o parentesco e apresentar a documentação que os qualifique como sucessores do segurado falecido.
O processo de solicitação para herdeiros é semelhante ao dos beneficiários diretos, e os valores devidos são depositados em contas abertas em nome dos herdeiros, conforme a determinação judicial.
Para solicitar o pagamento dos atrasados, os herdeiros devem seguir algumas etapas:
- Comprovar o parentesco: A documentação deve incluir certidões de nascimento, casamento, ou declaração formal que comprove a relação com o falecido.
- Juntar documentos principais: Será necessário apresentar o documento de identificação do falecido e aqueles dos herdeiros, além de qualquer outro documento solicitado pelo tribunal.
- Solicitar na Justiça: Os herdeiros devem entrar com um pedido formal junto ao juiz responsável pelo processo, expondo a situação e solicitando a liberação dos valores.
- Aguardar análise: Depois de apresentar toda a documentação, os herdeiros aguardam a análise e decisão do juiz sobre o direito ao recebimento dos valores devidos.
