O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social, destinado a idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade.
Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou mudanças no processo de reavaliação do benefício, gerando dúvidas sobre como isso afetará a concessão e manutenção do BPC. Afinal, o processo de solicitação já é complexo.
Essas alterações vão garantir que o benefício seja pago somente a quem realmente cumpre os requisitos, mas surgiram preocupações sobre o impacto dessas novas regras nos atuais beneficiários e em quem pretende solicitar o auxílio.
O que vai mudar na avaliação do BPC?
O processo de reavaliação do BPC sofrerá modificações importantes para garantir que o benefício seja direcionado a quem realmente se enquadra nos critérios legais.
As mudanças seguem diretrizes estabelecidas por portarias e regulamentações recentes, como a Portaria Interministerial MSD/MPS nº 27/2024 e a Portaria nº 28/2024. Uma das principais alterações é o foco na atualização cadastral dos beneficiários.
O CadÚnico, base de dados utilizada para monitorar a renda e situação das famílias, se torna ainda mais essencial, exigindo que todos os beneficiários atualizem suas informações periodicamente.
O objetivo dessa reavaliação é assegurar que a renda per capita familiar, principal critério para a concessão do BPC, seja verificada com precisão. Para isso, o governo utilizará os dados presentes no CadÚnico para confirmar se o beneficiário continua em situação de vulnerabilidade.
Se o cadastro não estiver atualizado há mais de quatro anos, o beneficiário será convocado para regularizar sua situação. Caso contrário, corre o risco de ter o benefício suspenso.
Outro ponto importante é o prazo para regularização. Dependendo do tamanho do município, o beneficiário terá entre 45 a 90 dias para atualizar os dados no CadÚnico e evitar a suspensão do pagamento.
O processo é automático, ou seja, uma vez que os dados estejam atualizados, não é necessário procurar uma agência do INSS para comprovar a regularização.
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Entendendo o processo de convocação
O processo de convocação dos beneficiários para a reavaliação do BPC será realizado em duas fases. Na primeira, serão chamados os beneficiários que não possuem cadastro no CadÚnico.
Esta etapa abrange aproximadamente meio milhão de pessoas em todo o país, que deverão realizar a inscrição para manter o benefício. O CadÚnico é fundamental para apurar a renda e verificar se o beneficiário ainda se enquadra nos critérios de vulnerabilidade social.
A segunda fase será dedicada aos beneficiários que já estão inscritos no CadÚnico, mas que não atualizam seus dados há mais de quatro anos. Esse grupo também será convocado a atualizar o cadastro para manter o benefício ativo.
A atualização é essencial, pois o CadÚnico fornece informações cruciais sobre a composição e renda familiar, determinantes para a manutenção do BPC. A falta de atualização resultará na suspensão temporária do benefício, até que os dados sejam regularizados.
O INSS está utilizando uma série de ferramentas de comunicação para garantir que todos os beneficiários sejam informados a tempo. As notificações estão sendo enviadas por diversos canais, como cartas, mensagens no aplicativo Meu INSS, ligações telefônicas e até SMS.
O objetivo é garantir que ninguém perca o prazo de regularização por falta de aviso. Além disso, as informações também estão sendo divulgadas pela mídia e nas redes sociais, garantindo ampla divulgação e evitando qualquer falha na comunicação com os beneficiários.
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