Isenção de até 100% no IPTU 2025 pode estar disponível para grupos inscritos no CadÚnico? Veja quem tem direito e como solicitar antes do prazo final.
Será que os inscritos no CadÚnico podem contar com uma isenção total no IPTU de 2025? Essa é uma pergunta que muitas pessoas estão se fazendo, principalmente aqueles que já recebem benefícios sociais por meio do Cadastro Único.
Com tantos programas de auxílio vinculados ao CadÚnico, é natural pensar que a isenção do IPTU poderia ser mais uma dessas vantagens. Embora a expectativa seja alta, é importante entender os critérios e as regras que determinam quem de fato tem direito ao benefício.
Abaixo, veja como a isenção do IPTU funciona na prática para que você saiba o que esperar. Descubra quem realmente pode solicitar a isenção do IPTU 2025 e quais são os requisitos necessários para garantir essa vantagem.
Inscritos no CadÚnico têm direito à isenção do IPTU 2025?
Na verdade, a isenção do IPTU não é oferecida especificamente para os inscritos no CadÚnico. Esse benefício é direcionado a grupos específicos de pessoas, de acordo com a legislação local de Francisco Beltrão. Os critérios para obter a isenção incluem a idade, condições de saúde e o valor do imóvel.
- Idosos com 60 anos ou mais, que possuem um único imóvel residencial, e têm uma renda mensal de até R$ 2.276,70 podem solicitar a isenção.
- Pessoas com condições de saúde graves, como portadores de HIV, câncer, autismo, ou com outras necessidades especiais, também têm direito à isenção. Neste caso, não é necessário comprovar renda.
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Quais são os requisitos para a isenção?
Os critérios para obter a isenção do IPTU variam de acordo com a condição do solicitante. Para os idosos, além da idade mínima de 60 anos e da limitação de renda, o imóvel deve ter um valor venal máximo de R$ 83.554,89. A renda familiar também é avaliada, e a documentação exigida inclui:
- CPF e identidade
- Comprovante de propriedade do imóvel
- Comprovante de renda atualizado
Já para as pessoas com condições de saúde específicas, como portadores de HIV, câncer ou autismo, o valor venal do imóvel pode ser de até R$ 113.076,10.
Não há exigência de comprovação de renda, mas é necessário apresentar um laudo médico atualizado e documentos que comprovem a propriedade do imóvel.
Além disso, esse benefício pode ser estendido a outros membros da família que morem no mesmo imóvel, desde que atendam aos critérios estipulados pela legislação municipal.
Como e onde solicitar a isenção?
A solicitação da isenção pode ser feita tanto presencialmente quanto por meio de um sistema eletrônico de protocolos.
Para quem prefere o atendimento presencial, o prazo para requerer a isenção vai até 20 de dezembro de 2024. Já quem optar pelo sistema eletrônico 1Doc tem até 31 de dezembro de 2024 para submeter a solicitação.
É importante destacar que todos os beneficiários anteriores precisam renovar a documentação para que a isenção seja concedida novamente em 2025. A atualização cadastral é obrigatória, e o não cumprimento pode resultar na perda do benefício.
Se você tem dúvidas ou precisa de mais informações sobre o processo, é possível entrar em contato com o Departamento de Administração Tributária da Prefeitura de Francisco Beltrão, que está à disposição para orientar os cidadãos.
Principais requisitos para a isenção do IPTU 2025:
- Idade mínima de 60 anos para idosos
- Propriedade de apenas um imóvel residencial
- Renda mensal de até R$ 2.276,70 para idosos
- Imóvel com valor venal de até R$ 83.554,89 para idosos
- Para pessoas com condições de saúde específicas, valor venal de até R$ 113.076,10
- Apresentação de documentação completa até 20 de dezembro de 2024 (presencial) ou 31 de dezembro de 2024 (eletrônico)
Dessa forma, é possível entender que o CadÚnico não está diretamente vinculado à isenção do IPTU, mas sim a regras específicas determinadas pela prefeitura local e direcionadas a grupos específicos da população.
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