O Projeto de Lei 2603/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca garantir que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) acompanhe os reajustes do salário mínimo, assegurando que o valor do benefício não diminua ao longo dos anos.
A proposta, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), visa corrigir o BPC anualmente com base nos mesmos índices aplicados ao salário mínimo.
Isso é especialmente importante em um cenário de inflação, em que o poder de compra dos beneficiários, que são pessoas idosas ou com deficiência, poderia ser prejudicado sem uma correção adequada.
Atualmente, o reajuste do BPC segue regras específicas, assim como outros pagamentos do INSS, devido ao pagamento frente ao salário mínimo.
Como funciona o reajuste do BPC atualmente?
Atualmente, o BPC garante um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que comprovem não ter meios de se sustentar ou de serem sustentados por suas famílias.
O benefício é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e está vinculado ao valor do salário mínimo, que é reajustado anualmente.
No entanto, o reajuste do BPC não possui uma regra fixa, o que deixa em aberto a possibilidade de mudanças futuras na política de reajustes, podendo afetar diretamente o poder de compra dos beneficiários.
Uma das discussões em pauta é sobre a forma como o reajuste do BPC deve ser feito nos próximos anos. O governo sugeriu que o valor do benefício seja corrigido apenas pela inflação, o que impediria que os beneficiários tivessem um aumento real.
Isso significa que o BPC, que atualmente está em R$ 1.412,00, seria reajustado de acordo com a inflação, mas sem incorporar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A medida deve conter gastos, mas impactaria diretamente o valor pago aos beneficiários, que veriam seu poder de compra limitado ao longo do tempo.
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Governo quer que novos reajustes não tenham ganho real
Com o foco em controlar os gastos públicos, o governo propôs que os reajustes do BPC não tenham ganho real, ou seja, que sejam baseados apenas na correção pela inflação. Isso geraria aumentos menores a cada ano, já que o salário mínimo, por sua vez, inclui também o crescimento do PIB em sua fórmula de reajuste.
Dessa forma, o valor pago aos beneficiários do BPC poderia perder força diante da inflação e do aumento do custo de vida, o que prejudicaria sua subsistência a longo prazo. Esse cenário preocupa especialistas e parlamentares que defendem a manutenção do poder de compra dos mais vulneráveis.
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PL pode garantir reajuste maior do BPC
O Projeto de Lei 2603/24, de Duarte Jr., propõe que o BPC seja reajustado anualmente seguindo os mesmos critérios aplicados ao salário mínimo, o que garantiria a correção do valor do benefício de forma justa.
O parlamentar argumenta que vincular o reajuste do BPC ao salário mínimo é essencial para que o benefício não perca seu valor ao longo do tempo, assegurando que os beneficiários, especialmente as pessoas com deficiência, não sejam prejudicados em períodos de alta inflação.
O projeto, que está em análise na Câmara dos Deputados, passa por várias comissões, como a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Previdência e Assistência Social, além das comissões de Finanças, Tributação e Constituição e Justiça.
A tramitação em caráter conclusivo significa que, se aprovado nessas comissões, o projeto pode seguir direto para o Senado, sem a necessidade de votação no plenário da Câmara, o que acelera o processo legislativo.
A proposta pretende evitar que os reajustes do BPC fiquem limitados apenas à correção inflacionária, como sugerido pelo governo. Em vez disso, garantiria que o benefício continue acompanhando o salário mínimo, permitindo um aumento real do valor pago aos beneficiários.
Tramitação e próximos passos
Após sua análise pelas comissões competentes, o projeto precisará ser aprovado pelo Senado para, então, ser sancionado pelo Presidente da República e virar lei.
Caso aprovado, o PL 2603/24 pode trazer uma mudança significativa na forma como o BPC é reajustado, proporcionando maior segurança financeira aos beneficiários e garantindo que o benefício acompanhe o crescimento econômico do país, além da inflação.
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