Água também vai ficar mais barata! Veja como pagar MENOS nas contas de consumo com o CadÚnico

O governo federal deu um passo significativo ao sancionar a lei que estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto, um importante avanço para a população de baixa renda.

Essa iniciativa vai garantir o acesso mais justo aos serviços básicos de água e saneamento, oferecendo descontos substanciais para as famílias mais vulneráveis. Atualmente, as contas de consumo são as que mais costumam pesar para brasileiros de baixa renda.

A lei, sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, entra em vigor em dezembro de 2024, após sua publicação no Diário Oficial da União. Com isso, busca-se promover uma maior inclusão social, favorecendo aqueles que mais necessitam desses serviços essenciais.

Como funciona a tarifa social de água e esgoto?

A Tarifa Social de Água e Esgoto oferece um desconto de 50% sobre o valor da menor faixa de consumo. Esse desconto é aplicado aos primeiros 15 metros cúbicos de água utilizados pelas famílias beneficiárias. Ou seja, o consumo dentro desse limite recebe a redução, enquanto qualquer uso adicional será cobrado conforme as tarifas regulares.

O objetivo é garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso à água e saneamento com valores mais acessíveis, ajudando a reduzir o impacto financeiro desses serviços no orçamento doméstico.

Além disso, as famílias que se enquadram nos critérios da tarifa social são automaticamente incluídas pelas empresas de abastecimento. Isso garante que os beneficiários não precisem realizar nenhum procedimento adicional para ter acesso ao desconto.

Outro ponto relevante é a isenção de custos de instalação de água ou esgoto no imóvel, facilitando ainda mais o acesso a esses serviços. Para famílias que eventualmente deixem de atender aos critérios de elegibilidade, o benefício pode ser mantido por até três meses, com notificação prévia sobre o fim do desconto.

Por outro lado, a lei também estabelece penalidades para quem realizar conexões clandestinas ou compartilhar água com famílias não elegíveis. Essas práticas podem resultar na perda do benefício, reforçando o caráter de justiça e equidade da nova tarifa social.

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Quem tem direito à tarifa social de água e esgoto?

A Tarifa Social de Água e Esgoto é destinada às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuam renda per capita de até meio salário mínimo.

Além disso, também podem se beneficiar aquelas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), especialmente quando têm entre seus membros idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência sem meios próprios de sustento.

Essa medida vai garantir que as famílias mais carentes, que enfrentam maiores dificuldades financeiras, possam usufruir de condições mais vantajosas para o acesso a água e esgoto.

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Beneficiários também têm direito aos descontos na luz

Além da Tarifa Social de Água e Esgoto, os beneficiários também podem contar com a Tarifa Social de Energia Elétrica. Esse programa oferece descontos progressivos no consumo de energia para famílias de baixa renda.

Para as que consomem até 30 kWh, o desconto é de 65%; de 31 kWh a 100 kWh, o desconto é de 40%; e de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Esse mecanismo ajuda a aliviar o custo da energia elétrica, outro item essencial no orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade.

Assim como na tarifa de água, as famílias são automaticamente incluídas no programa, garantindo que os descontos sejam aplicados diretamente nas faturas.

Com essas medidas, o governo consegue garantir maior igualdade no acesso aos serviços básicos, promovendo melhorias na qualidade de vida das famílias mais carentes e ampliando os esforços de inclusão social.

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