O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante ferramenta de assistência social no Brasil, garantindo suporte financeiro para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Recentemente, um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a ampliação do alcance desse benefício, visando atender a mais brasileiros em situações específicas.
Essa proposta, se aprovada, poderá representar um avanço significativo na proteção de grupos que enfrentam dificuldades extremas em momentos de calamidade.
Contudo, antes de aprofundarmos nessa possível ampliação, é essencial entender como o BPC funciona atualmente e quem já se beneficia desse programa.
Quem o BPC contempla atualmente?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e garante uma renda mensal equivalente a um salário mínimo para determinados grupos de brasileiros que se encontram em situações de vulnerabilidade.
Atualmente, para ter direito ao BPC, é necessário cumprir alguns critérios. Isso porque apenas alguns grupos específicos de pessoas podem ter acesso ao benefício, já que se trata de um pagamento social por parte do INSS. São eles:
- Idosos com 65 anos ou mais: A lei assegura o benefício para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos que não conseguem prover sua própria subsistência e que não podem contar com o apoio financeiro de seus familiares. Esse grupo precisa comprovar a insuficiência de renda para ter direito ao benefício.
- Pessoas com deficiência: O BPC também contempla pessoas de qualquer idade que possuam alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A condição de deficiência deve resultar em impedimentos de longo prazo e que efetivamente limitem a capacidade dessas pessoas de participar plenamente na sociedade em condições de igualdade com as demais.
- Comprovação de renda familiar: Além da idade ou deficiência, outro critério fundamental para receber o BPC é a comprovação de que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo. Isso significa que, somando a renda de todos os membros da família e dividindo pelo número de pessoas, o valor obtido não pode ultrapassar esse limite.
Essas são as regras atuais para acesso ao BPC e elas garantem que o benefício chegue apenas àqueles que realmente necessitam de apoio financeiro, assegurando uma renda mínima para sua subsistência, uma ajuda muito bem-vinda.
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PL pode expandir o benefício para mais um grupo de brasileiros
Com a proposta do Projeto de Lei 1549/24, o BPC poderá ser ampliado para incluir outro grupo de beneficiários em circunstâncias excepcionais. Esse projeto propõe que, em casos de catástrofes climáticas, emergências ou estados de calamidade pública, os beneficiários do BPC tenham direito a um abono adicional, equivalente a um salário mínimo.
A autora do projeto, deputada Daiana Santos, ressalta a importância dessa medida, afirmando que as pessoas já contempladas pelo BPC vivem no limite da dignidade e, em situações de crise, precisam de um suporte financeiro extra para sobreviver.
Esse abono teria como objetivo auxiliar diretamente as pessoas que, em momentos de calamidade, encontram-se ainda mais fragilizadas. O PL deve garantir um mínimo de segurança financeira em momentos críticos, nos quais as dificuldades econômicas e sociais se agravam.
Vale destacar que, atualmente, o projeto ainda está em fase de análise pelas comissões da Câmara dos Deputados e deverá passar por várias etapas antes de ser votado. Ou seja, ainda há um longo caminho a se percorrer.
Caso seja aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, essa mudança na legislação representará uma significativa ampliação dos direitos dos beneficiários do BPC, reforçando o papel do Estado na proteção dos mais vulneráveis em tempos de crise.
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