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O CadÚnico liberou novos benefícios para 2024, garantindo auxílio extra para famílias de baixa renda. Veja quem pode se cadastrar e os requisitos atualizados.

O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal sistema utilizado pelo governo brasileiro para identificar e registrar famílias de baixa renda, garantindo o acesso a diversos programas sociais.

Em 2024, o governo federal realizou atualizações nos critérios de elegibilidade e na lista de benefícios disponíveis para quem está cadastrado.

Em princípio, esses benefícios vão desde auxílio financeiro até subsídios em áreas essenciais, como moradia e energia elétrica. Confira a seguir.

O que é o CadÚnico e quem pode se cadastrar?

O CadÚnico foi criado com o objetivo de centralizar as informações das famílias de baixa renda, permitindo que o governo federal e outros órgãos públicos direcionem recursos de maneira eficaz.

Para se cadastrar, a renda per capita da família deve ser de até meio salário mínimo, que em 2024 corresponde a R$ 1.412, ou a renda familiar total não pode ultrapassar três salários mínimos.

Além de famílias de baixa renda, grupos específicos também podem se inscrever, como:

• Pessoas em situação de rua;
• Indígenas;
• Quilombolas;
• Pescadores artesanais;
• Comunidades tradicionais.

Para se cadastrar, a família deve indicar um responsável (geralmente uma mulher, maior de 16 anos), que deve apresentar documentos como CPF ou título de eleitor e responder ao questionário socioeconômico.

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Requisitos para o Cadastro Único em 2024

Para estar inscrito no CadÚnico, alguns requisitos devem ser cumpridos:

• Renda per capita mensal de até R$ 706 (meio salário mínimo) ou renda familiar total de até três salários mínimos;
• Famílias com renda superior também podem se cadastrar, mas apenas para programas sociais específicos;
• Documentos de todos os membros da família (certidão de nascimento, casamento, CPF, RG e comprovante de residência) são exigidos.

Manter o cadastro atualizado é essencial. Qualquer mudança na composição familiar, como nascimento, falecimento, mudança de endereço ou emprego, deve ser comunicada ao governo. A atualização completa do cadastro deve ser feita a cada dois anos.

Benefícios disponíveis no CadÚnico em 2024

Estar inscrito no CadÚnico dá acesso a uma série de benefícios sociais. Abaixo estão os principais programas disponíveis em 2024:

• Bolsa Família: Programa de transferência de renda que garante condições mínimas de alimentação, saúde e educação para famílias vulneráveis.
• Auxílio Brasil: Substituto recente do Bolsa Família, voltado para famílias em situação de extrema pobreza.
• Tarifa Social de Energia Elétrica: Concede descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda.
• Minha Casa Minha Vida: Oferece subsídios para aquisição de moradias a preços acessíveis.
• Aposentadoria para pessoas de baixa renda: Voltada para trabalhadores informais que contribuem de forma reduzida à Previdência Social.
• Carteira do Idoso: Garante benefícios no transporte interestadual para pessoas com mais de 60 anos sem condições financeiras.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): Auxílio mensal destinado a idosos e pessoas com deficiência que não podem prover seu sustento.
• Auxílio Gás: Subsídio para a compra de botijão de gás de cozinha, aliviando o custo mensal.
• Passe Livre: Benefício que garante transporte público gratuito para pessoas com deficiência.
• Isenção de taxas em concursos públicos: Garante que famílias de baixa renda possam participar de concursos sem arcar com taxas de inscrição.

Como se inscrever no CadÚnico e manter os dados atualizados?

Para se inscrever no CadÚnico, é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos municipais com os documentos dos membros da família. Também é possível iniciar a inscrição ou atualizar os dados pelo aplicativo oficial “Meu CadÚnico”.

Manter os dados atualizados é essencial para não perder os benefícios. Famílias que não atualizam o cadastro regularmente correm o risco de ter o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e outros programas bloqueados.

O prazo para atualização é a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar.

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