O Bolsa Família é um programa para pessoas em situação de vulnerabilidade social, enquanto o MEI é uma categoria jurídica empresarial. Entenda.
O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado em 2008 para facilitar a formalização de trabalhadores autônomos. Essa categoria permite que pequenos empreendedores tenham acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria por idade e auxílio-doença.
O MEI deve respeitar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil para não perder os benefícios da categoria. O empreendedor que se enquadra como MEI também pode contratar um funcionário com carteira assinada.
Já o Bolsa Família é um dos principais programas de transferência de renda do país, voltado para famílias em situação de vulnerabilidade. Muitos brasileiros questionam se é possível receber o benefício, caso esteja cadastrado como microempreendedor.
Por que beneficiários do Bolsa Família temem fazer a inscrição do MEI?
Muitos brasileiros, incluindo trabalhadores autônomos, têm receio de perder o Bolsa Família ao formalizarem suas atividades. A categoria de Microempreendedor Individual apesar de facilitar a legalização de pequenos negócios, gera dúvidas quanto à continuidade do benefício.
O MEI pode receber o Bolsa Família?
O MEI pode, sim, receber o Bolsa Família, desde que atenda aos requisitos do programa. A renda familiar não pode ultrapassar R$ 218,00 mensais por pessoa, e a família precisa estar inscrita no CadÚnico. A análise considera a renda total do grupo familiar, o que pode afetar a concessão do auxílio.
Cadastro no CadÚnico
Para ingressar no CadÚnico, é necessário agendar atendimento em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). A inscrição não garante a entrada imediata no Bolsa Família, sendo indispensável cumprir os critérios de renda estabelecidos pelo governo.
Como se inscrever no MEI?
A inscrição é gratuita. Diferente do CadÚnico, o processo é totalmente online. Basta acessar o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/).
Qual é o valor do Bolsa Família?
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600,00 mensais. Além disso, o programa oferece benefícios complementares, como o Benefício Primeira Infância de R$ 150, destinado a crianças de até seis anos, e um valor de R$ 50,00 para gestantes e outras crianças na família.
As famílias podem receber o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), de R$ 142 por pessoa, e o Benefício Extraordinário de Transição (BET), que mantém os valores do Auxílio Brasil até maio de 2025.
Confira a tabela completa:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600;
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): assegura que nenhum beneficiário receba menos do que o estipulado pelo programa anterior, Auxílio Brasil, até maio de 2025;
- Benefícios de R$ 50 destinados a crianças e gestantes, visando fortalecer o apoio nas fases críticas de desenvolvimento;
- Por fim, o Benefício Primeira Infância (BPI) de R$ 150 para crianças de até seis anos de idade.
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Quando o benefício será pago?
O pagamento do Bolsa Família segue um calendário de acordo com o final do NIS. Para o mês de agosto de 2024, os depósitos começarão no dia 19 e se estenderão até o dia 30, de acordo com o número final do NIS de cada beneficiário. Confira:
- NIS terminado em 1: pagamento em 18 de setembro;
- NIS terminado em 2: pagamento em 19 de setembro;
- NIS terminado em 3: pagamento em 20 de setembro;
- NIS terminado em 4: pagamento em 21 de setembro;
- NIS terminado em 5: pagamento em 22 de setembro;
- NIS terminado em 6: pagamento em 25 de setembro;
- NIS terminado em 7: pagamento em 26 de setembro;
- NIS terminado em 8: pagamento em 27 de setembro;
- NIS terminado em 9: pagamento em 28 de setembro;
- NIS terminado em 0: pagamento em 29 de setembro.
