Por que o BPC não paga o décimo terceiro salário? INSS se pronuncia

Arthur Kodjaian1 set 2024 15:49

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O BPC é um dos principais auxílios destinados aos idosos de baixa renda e atente, também, pessoas com deficiência (PCDs). Confira as regras.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal, voltado para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter acesso ao BPC, é necessário atender a alguns requisitos.

O beneficiário deve comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Além disso, a renda familiar per capita precisa ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

No caso de pessoas com deficiência, é exigido um laudo médico que comprove a condição. Muitos acreditam que o benefício funciona como uma espécie de aposentadoria, em que não é necessário contribuição. Entender as regras do programa é essencial.

Por que o BPC não paga o décimo terceiro salário INSS se pronuncia — BPC não funciona como aposentadoria – Foto: Jeane de Oliveira

BPC não paga décimo terceiro e nem gera pensão por morte; entenda

A solicitação do BPC pode ser feita em qualquer agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O interessado deve apresentar documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho (se houver) e comprovantes de renda de todos os membros da família.

Se for o caso de uma pessoa com deficiência, é necessário também o laudo médico que comprove a condição. O BPC é um benefício assistencial, e o valor corresponde a um salário mínimo vigente. Vale mencionar que é essencial estar inscrito no CadÚnico.

Por que o BPC não paga o décimo terceiro?

O Benefício de Prestação Continuada não gera pensão por morte ou décimo terceiro salário, pois se trata de um benefício assistencial e não previdenciário. Como não é baseado em contribuições, ele não confere os mesmos direitos que benefícios previdenciários.

Contudo, ele é essencial para garantir a dignidade de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, é importante destacar que o direito ao BPC deve ser revisto a cada dois anos para garantir que os requisitos continuem sendo atendidos. O recebimento não impede que o beneficiário receba o Bolsa Família.

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Como se inscrever no Cadastro Único?

Para se inscrever no CadÚnico, o responsável familiar precisa procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura.

Durante o processo, é necessário fornecer documentos de todos os membros da família, como RG, CPF e comprovante de residência. A inscrição é fundamental para ter acesso a diversos programas sociais, como o Bolsa Família.

A inclusão no CadÚnico não garante automaticamente a participação nos programas. Após o registro, o governo analisa as informações fornecidas e avalia se a família cumpre os requisitos necessários. A renda e a situação socioeconômica são os principais critérios considerados.

Quando o benefício será pago?

O BPC segue o calendário do INSS. Ou seja, ele é pago no final de cada mês e no começo do próximo mês. Confira as datas de agosto, que ainda estão sendo pagas: