O anúncio de corte do BPC fez muito brasileiros temerem o encerramento do benefício. O INSS se pronunciou sobre o tema.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está sob análise devido ao pente-fino realizado pelo governo. Com isso, mais de 55 mil beneficiários podem ter o benefício cortado.
Esse processo visa garantir que apenas quem realmente se enquadra nos critérios estabelecidos continue recebendo o benefício, de acordo com o governo. No entanto, muitos acreditam que o pagamento será encerrado.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) se posicionaram sobre o tema.
Por que o governo não pode encerrar o BPC?
O BPC é um benefício garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ou seja, para que deixe de ser pago, é necessário aprovação de uma nova lei. É pouco provável que isso aconteça.
Ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda. Diferente de outros benefícios, o BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social.
Quem pode pedir o BPC?
O BPC pode ser solicitado por idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de sustento, nem de ser sustentados pela família. A renda mensal per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Como pedir ?
Para solicitar, o interessado deve agendar o atendimento em uma agência do INSS, ou pelo site ou aplicativo “Meu INSS” (https://meu.inss.gov.br/#/login). É necessário estar inscrito no CadÚnico.
É necessário apresentar documentos pessoais, comprovantes de renda e, em alguns casos, laudos médicos que comprovem a deficiência.
O governo vai cortar o benefício?
Apesar do pente-fino, o governo não vai suspender o BPC permanentemente. O objetivo é verificar a elegibilidade dos beneficiários e evitar fraudes, garantindo que o benefício seja pago apenas a quem realmente tem direito.
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Como se inscrever no CadÚnico?
A inscrição no CadÚnico é fundamental para ter acesso ao benefício. O processo é simples e deve ser realizado em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). É necessário apresentar:
- Documentos pessoais de todos os membros da família;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda, quando aplicável.
A atualização dos dados deve ser feita regularmente para evitar problemas no recebimento do benefício.
Qual é o valor do benefício?
O valor é equivalente a um salário mínimo. Ele é reajustado anualmente, seguindo o aumento do salário mínimo estabelecido pelo governo federal. O benefício não possui 13º salário e não gera direito a pensão por morte.
Como consultar ?
A consulta pode ser realizada pelo site ou aplicativo “Meu INSS“. Ao acessar a plataforma, é possível verificar o status do benefício, datas de pagamento e informações relacionadas. Caso haja dúvidas, o atendimento também está disponível nas agências do INSS.
Quando o benefício será pago?
Confira o calendário de agosto:
- Final 1: 26 de agosto;
- Final 2: 27 de agosto;
- Final 3: 28 de agosto;
- Final 4: 29 de agosto;
- Final 5: 30 de agosto;
- Final 6: 2 de setembro;
- Final 7: 3 de setembro;
- Final 8: 4 de setembro;
- Final 9: 5 de setembro;
- Final 0: 6 de setembro.
