O programa do governo federal concede 60% de desconto na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico. Em alguns casos, é possível conseguir isenção total da tarifa.
O CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) é um banco de dados que possibilita a entrada em diversos benefícios sociais, como o nome já diz. Além do Bolsa Família, é possível conseguir descontos na conta de luz.
O benefício pode gerar uma isenção parcial de até 60%. Mas, em alguns casos, há a possibilidade de conseguir descontos de 100%. A porcentagem varia de acordo com o consumo de energia elétrica e grupo do beneficiário.
Entender as regras do programa é essencial para quem deseja aproveitar o benefício, que é concedido de forma automática.
Tarifa Social garante isenção na conta de luz para estes brasileiros; veja as regras
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa criado pelo governo federal em 2002 para ajudar famílias de baixa renda a pagar a conta de luz. A iniciativa oferece descontos significativos na tarifa de energia, tornando o acesso à eletricidade mais acessível.
Quem pode receber o desconto?
O desconto na conta de luz é destinado a famílias que recebem até meio salário mínimo per capita, ou seja, a soma das rendas de todos os membros da família dividida pelo número total de pessoas.
Para ter acesso, é necessário estar inscrito no CadÚnico. Também podem receber famílias com renda mensal de até um salário mínimo ou aquelas cuja renda total não ultrapasse três salários mínimos, desde que tenham um membro que dependa de energia elétrica para tratamento de saúde.
Como se inscrever no TSEE?
Para acessar o benefício, a família deve estar inscrita no CadÚnico. A inscrição é feita pessoalmente em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Após a inscrição, o beneficiário deve entrar em contato com a companhia de energia elétrica da sua cidade para ativar o desconto na conta de luz.
Qual é o desconto na conta de luz?
O TSEE oferece diferentes faixas de desconto para dois grupos. Para famílias de baixa renda, a conta de luz segue esses descontos:
- Consumo de até 30 kWh: desconto de 65%;
- Consumo entre 31 e 100 kWh: desconto de 40%;
- Consumo entre 101 e 220 kWh: desconto de 10%.
Para membros de comunidades indígenas ou quilombolas:
- Consumo de até 50 kWh: desconto de 100%;
- Consumo entre 51 e 100 kWh: desconto de 40%;
- Consumo entre 101 e 220 kWh: desconto de 10%.
Outros benefícios do CadÚnico
Além da Tarifa Social, o CadÚnico garante outros benefícios, como o Bolsa Família e o Vale Gás. O Bolsa Família é destinado a famílias com renda mensal per capita de até R$ 218, enquanto o Vale Gás é voltado para beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
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Afinal de contas, como se inscrever no Cadastro Único?
Para se inscrever no CadÚnico e receber o desconto na conta de luz, as famílias devem ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou precisar de um benefício oferecido pelo banco de dados.
A inscrição é gratuita e pode ser realizada em um CRAS ou outro posto de atendimento do município. São necessários os CPFs de todos os membros da família, um documento com foto do responsável e um comprovante de residência.
