O Bolsa Família é organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e tem regras claras. Descubra se o MEI pode receber.
Quem recebe o Bolsa Família tem medo de perder o benefício, principalmente após o anúncio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sobre o corte de gastos em 2024.
Por essa razão, muitos deixam de se inscrever no MEI (Microempreendedor Individual), uma categoria criada pelo Governo Federal em 2008 para formalizar trabalhadores autônomos. Afinal de contas, ser MEI implica em ter um pequeno negócio.
O MDS se posicionou sobre o tema. Vale mencionar que o órgão foi criado em 2023 com a chegada de Lula ao poder e retomada do Bolsa Família. Entender as novas regras da transferência de renda é essencial para não perder o benefício.
Ministério do Desenvolvimento Social cria novas regras para o Bolsa Família; veja
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado à população em situação de vulnerabilidade social.
Criado em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Lula (PT), o benefício oferece parcelas de R$ 600,00 mensais às famílias que atendem aos critérios de renda estabelecidos pelo governo.
MEI pode receber Bolsa Família?
Sim, o MEI pode receber o Bolsa Família, desde que cumpra os requisitos do programa. Para se qualificar, a renda mensal familiar deve ser de até R$ 218,00 mensais. Além disso, é obrigatório estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
Apesar de não haver restrições legais para o MEI receber o Bolsa Família, a análise para concessão do benefício leva em consideração a renda familiar.
Mesmo que o microempreendedor não tenha um faturamento elevado, o assistente social responsável pela avaliação pode entender que ele possui uma fonte de renda e, consequentemente, não conceder o benefício.
Como se inscrever no CadÚnico?
Para se inscrever, o interessado no Bolsa Família deve agendar um horário no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo de sua residência.
Vale lembrar que a inscrição no CadÚnico não garante a participação no Bolsa Família, sendo necessário o cumprimento dos critérios de renda para a aprovação.
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Qual é o valor da transferência de renda em 2024?
Conforme já mencionado, o Bolsa Família é de, ao menos, R$ 600. No entanto, existem outros benefícios junto com a transferência de renda. Confira:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600;
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): assegura que nenhum beneficiário receba menos do que o estipulado pelo programa anterior, Auxílio Brasil, até maio de 2025;
- Benefícios de R$ 50 destinados a crianças e gestantes, visando fortalecer o apoio nas fases críticas de desenvolvimento;
- Por fim, o Benefício Primeira Infância (BPI) de R$ 150 para crianças de até seis anos de idade.
Calendário do Bolsa Família
A seguir, é possível conferir o calendário referente ao mês de agosto de 2024. Vale mencionar que o pagamento é feito de acordo com o último algarismo do NIS (Número de Inscrição Social).
Veja:
- NIS terminado em 1: pagamento em 19 de agosto;
- NIS terminado em 2: pagamento em 20 de agosto;
- NIS terminado em 3: pagamento em 21 de agosto;
- NIS terminado em 4: pagamento em 22 de agosto;
- NIS terminado em 5: pagamento em 23 de agosto;
- NIS terminado em 6: pagamento em 26 de agosto;
- NIS terminado em 7: pagamento em 27 de agosto;
- NIS terminado em 8: pagamento em 28 de agosto;
- NIS terminado em 9: pagamento em 29 de agosto;
- NIS terminado em 0: pagamento em 30 de agosto.
