Recentemente, o acúmulo de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o Bolsa Família, tem gerado muitas dúvidas entre os beneficiários.
Com as novas regulamentações, muitas famílias se perguntam se podem receber ambos os benefícios simultaneamente e como isso impacta suas finanças.
Esta questão é ainda mais relevante à luz das facilidades proporcionadas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite gerenciar e acessar os benefícios de forma rápida e segura. O BPC/LOAS e o Bolsa Família são programas vitais que atendem milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica.
Requisitos para Receber o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial do governo federal que proporciona um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente da idade.
Instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC é destinado a aqueles que não têm condições de sustento e não contribuíram para a Previdência Social. Para receber o BPC/LOAS, é necessário:
- Ser brasileiro ou naturalizado.
- Possuir renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) atualizada.
- Para pessoas com deficiência, apresentar laudos médicos e exames que comprovem a condição.
Requisitos para Receber o Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que visa ajudar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Este programa oferece suporte financeiro mensal, além de proporcionar acesso a outros serviços sociais essenciais. Os requisitos para receber o Bolsa Família incluem:
- Ter inscrição no CadÚnico atualizada.
- A renda familiar per capita mensal deve ser igual ou inferior a R$ 218,00.
Acumulação de BPC/LOAS e Bolsa Família
A Lei Federal nº 14.601 permite a acumulação do BPC/LOAS com o Bolsa Família, desde que os beneficiários cumpram os critérios de ambos os programas. A renda obtida pelo BPC/LOAS é incluída no cálculo da renda mensal per capita para a concessão do Bolsa Família.
Para acumular os benefícios, a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a R$ 218,00 ou a ½ salário mínimo vigente (R$ 660,00 por pessoa em 2023) e neste ano, considera-se R$ 706.
Caso a renda per capita exceda esses valores, a família pode estar sujeita à Regra de Proteção, que mantém a elegibilidade parcial dos benefícios por um período determinado.
Como Receber os Benefícios
Para solicitar o Bolsa Família, dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou à prefeitura do seu município. O BPC/LOAS pode ser solicitado pela central telefônica 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em qualquer agência do INSS.
O pagamento dos benefícios pode ser feito diretamente pelo Caixa Tem, um aplicativo que facilita o acesso a diversos serviços financeiros, incluindo o recebimento de benefícios sociais. Para utilizar o Caixa Tem, crie uma conta e vincule seu NIS.
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Isso permite que você gerencie seus benefícios de forma rápida e segura, sem precisar ir a uma agência. A possibilidade de acumular o BPC/LOAS e o Bolsa Família representa um avanço significativo para muitas famílias brasileiras, proporcionando um aumento na renda mensal e melhorando a qualidade de vida.
Compreender os requisitos específicos de cada programa e manter o CadÚnico atualizado são passos essenciais para garantir a continuidade dos benefícios. O uso do Caixa Tem pode facilitar ainda mais o gerenciamento desses recursos, tornando o processo mais acessível e eficiente.
Se você tiver dúvidas ou precisar de orientação, procurar um profissional especializado em Direito Previdenciário pode ser uma excelente opção.
