Você sabia que é possível trabalhar e ainda assim receber um benefício do INSS? Isso é uma realidade graças ao Auxílio-Inclusão, um benefício da Assistência Social destinado a pessoas com deficiência que estão entrando ou retornando ao mercado de trabalho.
Criado para apoiar a inclusão social e econômica, este auxílio é um grande incentivo para quem deseja conciliar um emprego remunerado com o suporte financeiro. A inclusão social e econômica de pessoas com deficiência é uma prioridade no Brasil.
O Auxílio-Inclusão é uma ferramenta essencial para promover essa integração. Com o objetivo de estimular a entrada no mercado de trabalho, este benefício garante que a transição para uma atividade remunerada seja acompanhada de um suporte financeiro.
O Que é o Auxílio-Inclusão?
O Auxílio-Inclusão é um benefício da Assistência Social previsto no artigo 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e regulamentado pela Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021.
Seu objetivo é estimular e apoiar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Quando a pessoa com deficiência começa a trabalhar, seu Benefício de Prestação Continuada (BPC) é suspenso e ela passa a receber o Auxílio-Inclusão juntamente com a remuneração do emprego.
Características do Benefício
- Valor Mensal: O auxílio é de meio salário mínimo.
- Isenção de Descontos: Não sofre desconto de qualquer contribuição.
- Ausência de Décimo Terceiro: Não gera direito ao 13º salário.
- Pensão por Morte: Não dá direito a pensão por morte aos dependentes.
Requisitos para Acesso
Para ter acesso ao Auxílio-Inclusão, é necessário cumprir alguns requisitos específicos:
- Beneficiário do BPC: A pessoa deve ser beneficiária do BPC ou ter sido beneficiária e ter tido o benefício suspenso ou cessado nos últimos cinco anos devido ao exercício de atividade remunerada.
- Cadastro e Inscrição: Ter inscrição atualizada no Cadastro Único e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Segurado da Previdência: Estar enquadrado como segurado obrigatório do regime geral de previdência social ou como filiado ao regime próprio de previdência social.
- Renda e Remuneração: Ter remuneração mensal limitada a dois salários mínimos.
- Grau de Deficiência: Ter o grau de deficiência moderado ou grave.
- Critérios do BPC: Atender aos critérios de manutenção do BPC, inclusive quanto à renda familiar mensal por pessoa.
Como Solicitar o Auxílio-Inclusão
- Acesse o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo Meu INSS.
- Login no Sistema: Faça login no sistema.
- Novo Pedido: Escolha a opção “Novo Pedido” ou utilize o campo de busca com a pergunta “Do que você precisa?” e digite “inclusão”. Selecione “Auxílio-Inclusão à pessoa com deficiência”.
- Complete as Etapas: Siga todas as etapas até a conclusão do requerimento.
- Acompanhe o Andamento: Utilize a opção “Consultar Pedidos” para acompanhar o andamento do processo.
Caso seja indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação, o requerente será previamente comunicado.
Importância da Atualização Cadastral
Manter o cadastro pessoal sempre atualizado é crucial. Informações como endereço de e-mail e número de telefone celular são importantes para receber notificações do INSS.
Informações Importantes
- Cessação do Auxílio-Inclusão: O pagamento do auxílio termina quando o beneficiário deixa de atender aos critérios de manutenção do BPC ou aos critérios de concessão do Auxílio-Inclusão.
- Cálculo da Renda Familiar: O valor do Auxílio-Inclusão e a remuneração da atividade não entram no cálculo de renda da família per capita para fins de manutenção do BPC concedido a outra pessoa do mesmo grupo familiar.
- Reativação do BPC: Se a pessoa que recebe o Auxílio-Inclusão ficar desempregada ou não se adaptar à função, poderá voltar a receber o BPC, desde que atenda aos critérios de acesso.
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O Auxílio-Inclusão é uma oportunidade valiosa para pessoas com deficiência que desejam ingressar ou retornar ao mercado de trabalho sem perder o suporte financeiro necessário para sua inclusão social.
Entender os requisitos e procedimentos para solicitar o benefício é crucial para garantir que você possa aproveitar essa oportunidade.
Mantenha seus dados sempre atualizados, siga os passos para a solicitação e acompanhe de perto o processo pelo Meu INSS. Com o Auxílio-Inclusão, é possível alcançar maior autonomia e participação ativa na sociedade.
Quem tem emprego pode receber o Bolsa Família?
Sim, quem tem emprego formal pode receber o benefício do Bolsa Família, mas é preciso ter bastante atenção aos requisitos do programa social.
O principal requisito é a renda per capita, ou seja, pode ter até 10 empregos, caso a renda per capita não ultrapasse a casa dos R$ 218 o benefício pode continuar.
