Você sabia que uma renda per capita de até R$ 706 pode abrir portas para vários benefícios sociais? A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um deles. Quer saber mais sobre como isso pode ser vantajoso para sua família? Continue lendo!
A Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE foi criada pela Lei n° 10.438, de 2002, para conceder descontos na conta de luz para consumidores de baixa renda.
A Lei nº 12.212, de 2010, e o Decreto nº 7.583, de 2011, regulamentam esse benefício, garantindo que famílias de baixa renda possam pagar menos pela energia elétrica que consomem.
Os consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda se beneficiam da isenção do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Além disso, descontos cumulativos são aplicados na tarifa de acordo com o consumo mensal.
Descontos Progressivos
Os descontos na conta de energia elétrica variam conforme o consumo. Para consumos mensais de até 30 kWh, o desconto é de 65%. Entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto é de 40%. Para consumos entre 101 kWh e 220 kWh, o desconto é de 10%.
Acima de 221 kWh, não há desconto. Esses descontos ajudam as famílias a economizarem significativamente nas contas de energia, aliviando o orçamento doméstico. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendem aos requisitos recebem um desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês.
Esses grupos também se beneficiam dos descontos progressivos para consumos acima desse limite. A TSEE garante que essas famílias tenham acesso a energia elétrica de forma mais justa e acessível.
Quem tem direito?
Para ter direito ao benefício da TSEE, é necessário atender a um dos seguintes requisitos:
- Família inscrita no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos que demandem energia elétrica.
Como solicitar o benefício?
Desde janeiro de 2022, com a regulamentação da Lei nº 14.203/2021, a TSEE é concedida automaticamente para as famílias que têm direito. Não é necessário solicitar o benefício à distribuidora de energia.
Esse processo simplificado garante que mais famílias possam se beneficiar dos descontos na conta de luz sem burocracia.
Ter uma renda per capita de até R$ 706 é vantajoso porque permite o acesso a diversos benefícios sociais, incluindo a TSEE. Com o salário mínimo atual de R$ 1.412, muitas famílias se qualificam para esses descontos, aliviando as despesas mensais e melhorando a qualidade de vida.
Vantagens Adicionais
Além da TSEE, uma renda per capita de até R$ 706 pode permitir o acesso a outros programas sociais, como o Bolsa Família e o Auxílio Gás. Esses programas ajudam a complementar a renda familiar e garantir o acesso a necessidades básicas.
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O Bolsa Família, por exemplo, oferece benefícios financeiros mensais para famílias em situação de pobreza. Já o Auxílio Gás ajuda a reduzir o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento familiar. Combinando esses programas, as famílias podem obter um suporte financeiro significativo.
Entender como uma renda per capita de até R$ 706 pode ser vantajoso é crucial para aproveitar ao máximo os benefícios sociais disponíveis.
A Tarifa Social de Energia Elétrica, junto com outros programas como o Bolsa Família e o Auxílio Gás, pode fazer uma grande diferença no orçamento familiar. Mantenha seus dados atualizados no Cadastro Único e garanta que sua família receba todo o suporte possível.
