Mais de 50% de desconto neste boleto todos os MESES, saiba como solicitar ainda neste mês!
Você já pensou em como seria bom ter um desconto de mais de 50% na sua conta de luz todos os meses? Com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), isso é possível!
Este benefício pode fazer uma grande diferença no seu orçamento familiar. Vamos explorar juntos como você pode aproveitar essa oportunidade e garantir essa economia ainda neste mês.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi criada para ajudar as famílias de baixa renda a pagar suas contas de energia.
Implementada pela Lei nº 10.438/2002 e regulamentada pela Lei nº 12.212/2010 e pelo Decreto nº 7.583/2011, a TSEE oferece descontos significativos na conta de luz para consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.
O desconto varia conforme o consumo de energia elétrica, indo de 65% para quem consome até 30 kWh, até 10% para consumos entre 101 kWh e 220 kWh.
Para consumos acima de 220 kWh, não há desconto. Famílias indígenas e quilombolas têm benefícios adicionais, podendo chegar a 100% de desconto para os primeiros 50 kWh consumidos.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter direito à TSEE, a família deve atender a pelo menos um dos seguintes requisitos:
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
- Famílias com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenham um membro com doença ou deficiência que requeira o uso contínuo de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.
Como solicitar o benefício?
Graças à regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e ao protocolo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania, desde janeiro de 2022, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito. Isso significa que não é mais necessário solicitar o benefício diretamente à distribuidora de energia.
No entanto, é crucial que os dados do Cadastro Único estejam sempre atualizados. Caso a sua família se enquadre nos critérios, o desconto será aplicado automaticamente.
Como os descontos são aplicados?
Os descontos da TSEE são aplicados de forma cumulativa e variam conforme a faixa de consumo mensal:
- De 0 a 30 kWh: 65% de desconto
- De 31 a 100 kWh: 40% de desconto
- De 101 a 220 kWh: 10% de desconto
- Acima de 220 kWh: sem desconto
Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, o desconto é ainda maior:
- De 0 a 50 kWh: 100% de desconto
- De 51 a 100 kWh: 40% de desconto
- De 101 a 220 kWh: 10% de desconto
- Acima de 220 kWh: sem desconto
A importância de manter os dados atualizados
Para garantir que você continue recebendo os benefícios da TSEE, é fundamental manter seus dados atualizados no Cadastro Único. Isso inclui informar qualquer mudança na composição familiar, renda ou endereço.
Manter seus dados em dia não só garante a continuidade dos descontos na conta de luz, mas também permite que sua família tenha acesso a outros programas sociais do governo.
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A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma excelente maneira de economizar na conta de luz, oferecendo descontos que podem superar os 50%. Se a sua família atende aos critérios, os benefícios são aplicados automaticamente, desde que os dados no Cadastro Único estejam atualizados.
Não deixe de aproveitar essa oportunidade. Verifique se seus dados estão corretos e mantenha-se informado sobre os benefícios disponíveis. Assim, você pode garantir uma economia significativa e ajudar no orçamento familiar.
