Idosos com NIS e idade superior a 60 anos podem garantir EXTRA no valor de R$ 540 do Governo, entenda

A recente sanção de uma nova lei pelo governo federal promete trazer alívio financeiro significativo para muitos brasileiros de baixa renda. Com o intuito de aliviar as despesas mensais, especialmente para idosos e famílias em situação vulnerável, essa medida vem para complementar outras políticas sociais já existentes.

A tarifa social de água e esgoto surge como uma importante ferramenta de apoio, possibilitando que mais pessoas tenham acesso a serviços básicos sem comprometer ainda mais o orçamento familiar. 

Desconto na Tarifa de Água e Esgoto

A nova lei prevê descontos expressivos na conta de água para aqueles que se enquadram em certos critérios. Para receber o benefício, é necessário que a renda familiar não ultrapasse meio salário mínimo e que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). 

Além disso, residências com idosos ou pessoas com deficiência, sem meios de sustento, também são contempladas. O desconto máximo é de 50% sobre os primeiros 15 metros cúbicos de consumo, ou 7,5% do valor do Bolsa Família, dependendo de qual for menor.

Esses descontos visam reduzir significativamente a conta de água, tornando-a mais acessível para quem realmente precisa. O consumo que exceder os 15 metros cúbicos será cobrado com a tarifa normal, mas os primeiros 15 metros cúbicos terão esse alívio financeiro.

Inclusão Automática e Ligação Gratuita

Uma das grandes vantagens desta nova lei é a inclusão automática dos beneficiários. As empresas de saneamento são responsáveis por identificar e incluir os usuários que se enquadram nos critérios, utilizando os dados que já possuem. 

Isso elimina a necessidade de comunicação ou solicitação por parte do usuário, facilitando o acesso ao benefício. Além disso, os beneficiários que ainda não possuem ligação de água e esgoto terão direito a essa instalação de forma gratuita.

Essa automatização garante que mais pessoas possam se beneficiar da tarifa social sem enfrentar burocracias. A ligação gratuita de água e esgoto também representa um avanço significativo, pois proporciona condições básicas de saneamento para muitas famílias que ainda não têm acesso a esses serviços essenciais.

Continuidade do Benefício e Divulgação

Mesmo que a renda da família beneficiária venha a aumentar, o desconto na tarifa social continuará sendo aplicado por três meses. Durante esse período, as faturas trarão um aviso sobre a perda iminente do benefício, permitindo que as famílias se preparem para a mudança. 

A divulgação da tarifa social é outra prioridade da nova lei. O governo federal, as empresas de água e esgoto e os órgãos reguladores têm a responsabilidade de informar a população sobre a existência do benefício e como acessá-lo. 

Campanhas informativas serão essenciais para garantir que todas as famílias elegíveis estejam cientes e possam usufruir dessa vantagem.

Financiamento e Sustentabilidade

O financiamento da tarifa social será realizado principalmente por meio de subsídio cruzado. Isso significa que o custo será distribuído entre todas as classes de consumidores, proporcionalmente ao consumo individual. 

Esse modelo de financiamento visa manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, garantindo que a política seja sustentável a longo prazo. Além disso, a lei criou a Conta de Universalização do Acesso à Água, que será gerida pelo governo federal.

Esta conta poderá ser alimentada por recursos do Orçamento da União e por multas aplicadas às empresas de água e esgoto pelas agências reguladoras. Esse mecanismo de financiamento adicional é crucial para promover a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o país.

Leia também:

• Governo decide premiar beneficiários do Bolsa Família que conseguem um emprego; valor é de R$ 7.200,00
• ATENÇÃO: Governo está procurando IDOSOS para receberem mais de R$ 1,4 mil por mês
• Brasileiros não estão acreditando na quantidade de adicionais do Bolsa Família, confira todos

A implementação da tarifa social de água e esgoto representa um passo significativo na promoção da justiça social e na melhoria da qualidade de vida das famílias de baixa renda.

Com descontos consideráveis e inclusão automática dos beneficiários, essa medida promete aliviar parte das despesas mensais, permitindo que mais brasileiros tenham acesso a serviços básicos de saneamento.

Por fim, vale lembrar, que o valor de R$ 540 representa o desconto mensal, baseado no repasse do Bolsa Família, que totaliza até R$ 45 por mês, ao considerar os 12 meses do ano, é possível chegar no valor em questão. Além disso, qualquer cidadão que esteja dentro das regras pode participar, não apenas idosos.

Utilização do Cadastro Único em Programas Federais

O Cadastro Único é essencial para a execução de diversos programas federais. Ele coleta informações detalhadas sobre as famílias de baixa renda, permitindo a seleção criteriosa dos beneficiários para programas como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, e Minha Casa Minha Vida.

Além disso, o cadastro é utilizado por governos estaduais e municipais para a concessão de benefícios locais. Essa integração garante que os recursos sejam distribuídos de maneira justa e eficiente, atendendo às necessidades das famílias vulneráveis em todo o país.

Bolsa Família: Critérios para Recebimento do Benefício

Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71.

Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício. O Bolsa Família é essencial para garantir que famílias em situação de vulnerabilidade tenham condições básicas de subsistência e acesso a serviços essenciais.