O projeto de lei que previa a criação de um 13º pagamento do Bolsa Família foi oficialmente retirado pelo autor, senador Jader Barbalho (MDB-PA), em uma movimentação que surpreendeu o cenário político.
Na última terça-feira (15), o projeto de lei que propunha a criação de um 13º pagamento do Bolsa Família foi oficialmente retirado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). A medida encerra uma proposta que já enfrentava resistência desde sua apresentação em 2020.
O projeto buscava estabelecer um abono extra para os beneficiários do programa social, mas enfrentou diversos obstáculos. Entre os principais pontos de crítica estavam os questionamentos sobre seu impacto nas contas públicas.
A proposta enfrentou forte oposição, especialmente por parte da equipe econômica do governo. O principal argumento contrário à medida foi a falta de recursos financeiros para viabilizar o pagamento adicional.
Origem do projeto
Apresentado no Senado em 2020, o projeto de Barbalho tinha como objetivo transformar em lei o pagamento de uma parcela adicional do Bolsa Família, a ser concedida todo mês de dezembro.
A ideia do 13º salário do programa social ganhou força em 2019, quando foi temporariamente implementada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), como parte de uma estratégia de governo voltada para aumentar a popularidade entre as camadas mais pobres da população.
O projeto enfrentou desafios desde 2020, quando Paulo Guedes alertou sobre a falta de orçamento, afirmando que a medida poderia configurar crime de responsabilidade fiscal. Isso gerou resistência e impediu sua apreciação no Congresso.
Conflitos entre Executivo e Legislativo
A questão do 13º do Bolsa Família também causou atritos entre o Executivo e o Congresso Nacional. Em dezembro de 2020, Bolsonaro culpou o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PSDB), por não viabilizar o pagamento do benefício extra naquele ano.
Maia, por sua vez, rebateu as acusações, afirmando que Bolsonaro estava distorcendo os fatos e que o governo federal não havia tomado as providências necessárias para garantir o pagamento. A tensão entre os dois poderes foi um dos episódios mais marcantes da reta final do mandato de Maia na Câmara.
Na época, a Medida Provisória que tratava do 13º do Bolsa Família chegou a ser discutida, mas foi retirada da pauta antes de qualquer votação. Esse impasse, aliado à falta de recursos financeiros apontada pelo Ministério da Economia, impediu a continuidade do pagamento do abono natalino aos beneficiários.
Retorno fiscal e resistência do governo atual
Com a ampliação do Bolsa Família, que atualmente atende mais de 20 milhões de famílias, a implementação de uma 13ª parcela se tornou ainda mais inviável do ponto de vista fiscal. De acordo com estimativas feitas pela Consultoria de Orçamento do Senado, o custo dessa parcela adicional seria de aproximadamente R$ 14 bilhões anuais.
Esse valor é significativamente superior ao impacto calculado em 2019, quando o programa contava com menos beneficiários e a despesa prevista para o abono era de cerca de R$ 2 bilhões. O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também se manifestou contra a proposta.
Jaques Wagner, líder do governo no Senado, afirmou que o 13º do Bolsa Família é inviável devido ao impacto fiscal, priorizando o equilíbrio das contas públicas e a eliminação do déficit. Novos gastos sem receita compensatória são descartados.
Discussão na comissão de assuntos econômicos
O projeto de lei de Jader Barbalho ficou em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado até este mês, quando foi incluído na pauta de uma reunião para ser discutido. No entanto, a sessão foi adiada, e o projeto acabou não sendo debatido.
Diante dessa situação, Barbalho optou por solicitar o arquivamento da proposta, mesmo com um parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que atuou como relatora do projeto na comissão.
Damares Alves defendeu o 13º do Bolsa Família, sugerindo receitas extraordinárias e revisão de incentivos fiscais para viabilizá-lo sem prejudicar os mais pobres. Porém, as propostas não avançaram e o projeto não teve apoio suficiente no Congresso.
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Consequências da retirada do projeto
A decisão de retirar o projeto de pauta simboliza o fim de uma longa discussão em torno do 13º do Bolsa Família. Embora tenha sido uma medida popular entre os beneficiários, a proposta esbarrou nas limitações orçamentárias e no atual contexto de ajuste fiscal pelo qual passa o país.
Para muitos especialistas, o debate sobre o abono natalino está diretamente relacionado à sustentabilidade financeira do programa e à necessidade de encontrar formas mais eficientes de direcionar os recursos públicos.
Com o arquivamento do projeto, o governo prioriza a reestruturação do Bolsa Família e o equilíbrio fiscal. A inclusão de novos benefícios será avaliada cautelosamente devido às restrições orçamentárias.
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