O governo está preparando uma novidade para os beneficiários do BPC, que pode incluir o pagamento de um salário extra.
A possibilidade de um pagamento extra para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) está sendo discutida no Congresso Nacional, o que tem gerado muitas expectativas. Desde muitos anos, os segurados aguardam a possibilidade de receberem um extra.
O abono adicional, equivalente a um salário mínimo, seria uma importante medida de proteção social, principalmente para os mais vulneráveis. Este benefício surge como uma tentativa de auxiliar financeiramente essas pessoas em situações de desastres naturais ou emergências.
Contudo, ainda é necessário acompanhar de perto as movimentações e as discussões que envolvem o andamento dessa proposta. Mas o que exatamente esse projeto pretende garantir? A pergunta que fica é quando os beneficiários de programas sociais terão mais um auxílio.
Projeto quer garantir 13º para o BPC
O Projeto de Lei 1549/24, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), tem como objetivo alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para incluir um abono extra para os beneficiários do BPC.
Esse benefício adicional seria pago em situações específicas, como desastres naturais, emergências ou calamidades públicas, proporcionando um alívio financeiro para aqueles que já vivem em condições de extrema vulnerabilidade.
Atualmente, o BPC garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Com a aprovação do projeto, os beneficiários também teriam direito a um 13º salário, destinado a ajudar em momentos de crise.
A deputada Daiana Santos justifica a proposta destacando que muitas famílias que dependem do BPC enfrentam dificuldades financeiras severas, e essas condições se agravam ainda mais em situações emergenciais.
Em períodos de enchentes, secas ou outros desastres naturais, esses beneficiários lutam para suprir suas necessidades básicas, e o abono adicional ofereceria uma forma de segurança financeira. Assim, a medida visa não apenas garantir mais dignidade, mas também reforçar a função social do Estado ao apoiar aqueles que mais precisam.
Além disso, o abono proposto poderia se tornar uma garantia vitalícia, estendendo-se para todos os beneficiários do INSS que já recebem o BPC.
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Como anda a tramitação? Perto de aprovar?
O projeto de lei ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e segue em caráter conclusivo, o que significa que precisa passar pela aprovação de diversas comissões antes de ser encaminhado ao Senado.
As comissões responsáveis pela análise incluem a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a Comissão de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Cada uma dessas instâncias terá que dar seu parecer antes que o projeto siga para votação no Senado.
A tramitação tem avançado, mas ainda depende de alguns passos importantes. Se o projeto for aprovado por todas as comissões da Câmara, ele será enviado ao Senado Federal para nova análise. Após passar pelo Senado, a proposta precisa da sanção presidencial para se transformar em lei.
O impacto orçamentário dessa medida também é um ponto de atenção. A proposta exigirá ajustes nas contas públicas para garantir que o abono possa ser pago sem comprometer o equilíbrio fiscal.
As comissões de Finanças e Tributação, em especial, terão a missão de avaliar de que forma esse impacto poderá ser gerido pelo governo, de modo a assegurar que o abono extra não prejudique outras áreas do orçamento federal.
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